RESOLUÇÃO Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2020 – ANA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, incisos III e XVII, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 780ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2020, considerando o disposto no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e com base nos elementos constantes do Processo n° 02501.000309/2013-15, resolveu:

Delegar competência para o exame, a decisão e a publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2020 – ANA

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2020 – ANA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, do Anexo I da Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, que aprovou o Regimento Interno da Agência Nacional de Águas – ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 780ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2020, com fundamento no art. 12, inciso II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, em cumprimento à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, ao Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, e com base nos elementos constantes no Processo n. 02501.000309/2013-15, resolveu:

Alterar o art. 6º da Resolução nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 25, DE 8 DE MAIO DE 2020 – ANA

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 4 DE MAIO DE 2020 – ANA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 115, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 76, de 25 de setembro de 2019, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 785ª Reunião Ordinária, realizada em 04 maio de 2020, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo n° 02501.002296/2019, resolveu:

Estabelecer procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos e da segurança de barragens objeto de outorga em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA, ficando revogada a Resolução 662, de 29 de novembro de 2010, publicada no DOU de 06 de dezembro de 2010, seção 01, página 90.

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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 15 DE ABRIL DE 2020 – ANA

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 115, inciso III, do Anexo I da Resolução n° 76, de 25 de setembro de 2019, publicado no DOU de 14 de outubro de 2019, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 780ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de março de 2020, e com fundamento nos artigos 9º, 10, 11 e 12 da Lei º 13.848, de 25 de junho de 2019, publicada no DOU de 26 de junho de 2019, e com base no Processo n° 02501.001170/2007-71, resolveu:

Aprovar o regulamento para realização de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação de interessados no âmbito da Agência Nacional de Águas e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 – ANA

(Revogada pela Resolução nº 19/2020)

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução no32, de 23 de abril de 2018, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 762ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.000122/2019-07, resolveu:

Regulamentar sobre o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.

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