PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – ME/MS

(Alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 17, de 22 de março de 2022) 

(Alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022)

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).

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Dafné DidierPORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – ME/MS