CONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – SEPEC

O Secretário Substituto de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB para os produtos produzidos, predominantemente, com matérias-primas da região amazônica de origem: agrícola, pecuária, avícola, píscea, apícola, mineral e extrativa vegetal.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 42, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 – SEPEC

PORTARIA N° 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – CPOrg/AM

O Superintendente Substituto Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art.44 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovado pela Portaria Ministerial Nº 428, de 9 de junho de 2010, publicada no D.O.U, de 14 do mesmo mês combinado com os Arts.3º e 10 da Instrução Normativa Nº 13, de 28 de maio de 2015, Publicada no D.O.U., de 20 de maio de 2015, e tendo em vista a Lei Nº 10.831 de 23 de dezembro de 2003 e o Decreto Nº 6.323 de 27 de dezembro de 2007, resolve:

Art. 1º – Publicar o Regimento Interno da Comissão da Produção Orgânica no Estado do Amazonas – CPOrg/AM, aprovado na forma do Anexo I à presente Portaria.

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Dafné DidierPORTARIA N° 116, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 – CPOrg/AM