RESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 – ANA

(Revogada pela Resolução nº 19/2020)

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, inciso XVII, do Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução no32, de 23 de abril de 2018, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 762ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2019, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo no 02501.000122/2019-07, resolveu:

Regulamentar sobre o Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 – ANA