RETIFICAÇÃO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA

Nos itens 5a e 5b (“Carnes ou miúdos crus, temperados ou não, refrigerados ou congelados” e “Produtos cárneos crus à base de carne moída ou picada de aves, temperados ou não, embutidos ou não, refrigerados ou congelados”) do Anexo I da Instrução Normativa n° 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, pág. 133,

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Dafné DidierRETIFICAÇÃO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA

CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2020 – ME

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)”.

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