CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 6 DE MARÇO DE 2020 – ME

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de “PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS)”.

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Nova mudança no horizonte para a rotulagem de Tartrazina

Você pode estar pensando: sobre o que o Dafné está falando? Isso já existe!

E tenho que concordar: já existe regulação para presença de Tartrazina nos alimentos (RDC 340/2002).

Deixe-me contar uma novidade: As regras para declaração do corante Tartrazina poderão mudar! 😱😱😱

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Guia para determinação de Prazo de Validade de Alimentos

A ANVISA publicou nessa terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, o Guia nº 16, para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos, em cumprimento do Tema n º 4.8 da Agenda Regulatória 2017-2020.

Vale lembrar que o Guia não confere ou cria novas obrigações, como também sua inobservância não configura infração sanitária, nem constitui motivo para indeferimento de petições ou sanções para o setor regulado.

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