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Como responder a um Auto de Infração Sanitária?

Minha vó me ensinou desde cedo, e eu até já contei para vocês que: “quem não pode com o pote, não pega na rudia”. Essa expressão exemplifica as responsabilidades que uma indústria tem quando produz alimentos.

As responsabilidades na produção de alimentos são todas estabelecidas em leis, decretos, portarias e uma gama de normas reguladoras que devem ser seguidas, afinal estamos falando de um setor regulado. E, se existe regulação, também existem sanções. 

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RESOLUÇÃO RDC Nº 635, DE 24 DE MARÇO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.

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Suplemento alimentar compostos por zeólita clinoptilolita que é um mineral à base de aluminosilicatos sem histórico de consumo na área de alimentos e não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia em alimentos.

Suplemento alimentar compostos por zeólita clinoptilolita que é um mineral à base de aluminosilicatos sem histórico de consumo na área de alimentos e não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia em alimentos.

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Recolhimento

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Dafné DidierSuplemento alimentar compostos por zeólita clinoptilolita que é um mineral à base de aluminosilicatos sem histórico de consumo na área de alimentos e não avaliado quanto à segurança de uso e eficácia em alimentos.