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Nova mudança no horizonte para a rotulagem de Tartrazina

Você pode estar pensando: sobre o que o Dafné está falando? Isso já existe!

E tenho que concordar: já existe regulação para presença de Tartrazina nos alimentos (RDC 340/2002).

Deixe-me contar uma novidade: As regras para declaração do corante Tartrazina poderão mudar! 😱😱😱

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Guia para determinação de Prazo de Validade de Alimentos

A ANVISA publicou nessa terça-feira, dia 30 de outubro de 2018, o Guia nº 16, para Determinação de Prazos de Validade de Alimentos, em cumprimento do Tema n º 4.8 da Agenda Regulatória 2017-2020.

Vale lembrar que o Guia não confere ou cria novas obrigações, como também sua inobservância não configura infração sanitária, nem constitui motivo para indeferimento de petições ou sanções para o setor regulado.

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CONSULTA PÚBLICA Nº 542, DE 17 DE JULHO DE 2018 – ANVISA

(Ato normativo publicado pela IN nº 60/2019)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 3 de julho de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa que estabelece as listas de critérios microbiológicos de segurança e higiene para alimentos, conforme Anexo.

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