CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – SEPEC-ME/MCTIC

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação substituto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de “Aditivos para a indústria alimentícia – Enzimas especiais preparadas, para uso em alimentos e bebidas”.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – SEPEC-ME/MCTIC

PORTARIA Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2021 – MAPA

Altera a Portaria MAPA nº 116, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 135, DE 20 DE MAIO DE 2021 – MAPA

PORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – MAPA

(Alterada pela Portaria nº 135/2021)

Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e bebidas, para assegurar o abastecimento e a segurança alimentar da população brasileira enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 116, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – MAPA