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Dafné Didier 24 de maio de 2021Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
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Dafné Didier 11 de dezembro de 2017Recentemente nos grupos de WhatsApp um tema chamou bastante atenção: A Portaria nº 2914/2011 foi revogada! ????
E com isso muitas dúvidas começaram a surgir:
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Dafné Didier 28 de dezembro de 2016Dispõe sobre os parâmetros físico–químicos e microbiológicos da água de abastecimento a serem observados pelo Serviço de Inspeção Estadual – SIE no que concerne aos estabelecimentos de abate e beneficiamento de produtos de origem animal.
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Dafné Didier 2 de janeiro de 2016MINISTÉRIO DA SAÚDE
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de Portaria que dispõe sobre os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
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