Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020(*) – ANVISA
Dafné Didier 19 de outubro de 2020——————————————————————————————————————
Art. 2°-A Fica proibida a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 8 de outubro de 2020(Alterada pela RDC nº 436/2020)
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN Nº 73, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 3 de setembro de 2020Dispõe sobre a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de agrotóxico e afins quando da alteração de sua composição.
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Dafné Didier 24 de dezembro de 2019Estabelece diretrizes para o registro de agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais, bem como para inclusão desses usos em produtos já registrados.
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Dafné Didier 30 de agosto de 2019RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 296, DE 29 DE JULHO DE 2019 (*)
Anexo I – Classificação toxicológica e dados de rotulagem de acordo com a toxicidade aguda I
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