RESOLUÇÃO – RDC Nº 436, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – ANVISA

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 428, de 7 de outubro de 2020, para tratar da inclusão da possibilidade de utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo do cultivo de soja nas Regiões Norte e Nordeste na safra agrícola de 2020/2021.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 436, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 – ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020(*) – ANVISA

——————————————————————————————————————

Art. 2°-A Fica proibida a utilização de produtos técnicos e formulados à base do ingrediente ativo Paraquate.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020(*) – ANVISA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – ANVISA

(Alterada pela RDC nº 436/2020)

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos, para tratar da utilização dos estoques em posse dos agricultores brasileiros de produtos à base do ingrediente ativo Paraquate para o manejo dos cultivos na safra agrícola de 2020/2021.

Leia mais
Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 – ANVISA