PORTARIA Nº 1.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta no Processo SEI n° 21000.025729/2017-15, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro, constante nos Anexos I e II.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 1.793, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 – MAPA

PORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição da República Federativa do Brasil, e o que consta no Processo SEI no21000.025729/2017-15, resolve:

Art. 1º provar o Documento Base para a Estratégia, que define os eixos estruturantes para abertura, ampliação e promoção no mercado internacional do agronegócio brasileiro, relativo ao cumprimento da primeira fase da Portaria MAPA nº1.564, de 20.07.2017.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 1.066, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 – MAPA