PORTARIA Nº 1.062, DE 3 DE JULHO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o que consta do Processo nº 21000.012925/2018-19, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa “MAPA Digital”, parte integrante do Plano Agro+ do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 1.062, DE 3 DE JULHO DE 2018 – MAPA

PORTARIA Nº 810, DE 21 DE MAIO DE 2018 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da constituição, e tendo em vista as propostas oriundas da reunião do Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade, instituído pela Portaria MAPA nº 599, de 16 de abril de 2018, resolve:

Art. 1º Nos termos previstos no parágrafo único do art. 2º da Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 2017, ACOLHER as propostas de alteração apresentadas pelo Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade, alterando os artigos 2º e 3º do Regulamento do SELO AGRO+ INTEGRIDADE, nos termos do Anexo desta Portaria.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 810, DE 21 DE MAIO DE 2018 – MAPA

PORTARIA Nº 599, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – MAPA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 52, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016; e do art. 2º da Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 2017; viando à implementação do Plano de Integridade do MAPA, aprovado pela Portaria MAPA nº 2.310, de 11 de novembro de 2017; e considerando o disposto no Processo nº 21000.054235/2017-48, resolve:

Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade para homologação anual da relação nominal das empresas do agronegócio premiadas com o Selo Agro+ Integridade.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 599, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – MAPA