RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 391, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 326, de 3 de dezembro de 2019, que estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências, para ampliar o prazo de adequação aos requisitos definidos, em virtude da emergência de saúde pública internacional provocada pelo SARS-CoV-2.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 391, DE 26 DE MAIO DE 2020 – ANVISA

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA

(Alterado pela RDC nº 391/2020)

(*RETIFICADO)

(*RETIFICADO)

Estabelece a lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos e dá outras providências.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 326, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA

RETIFICAÇÃO – RDC Nº 239/2018 ANVISA

No ANEXO I (ADITIVOS ALIMENTARES AUTORIZADOS PARA USO EM SUPLEMENTOS ALIMENTARES, SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, LIMITES MÁXIMOS E CONDIÇÕES DE USO) da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 239, de 26 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 144, de 27, de julho de 2018, seção 1, págs. 90 a 96,

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PORTARIA Nº 110, DE 23 DE MAIO DE 2019 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 21 do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.032205/2018-61, resolve:

Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

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