Fabricação e armazenamento de aditivos alimentares sem licença sanitária e alimentos em cápsula com propagandas e os rótulos dos produtos, que apresentam alegações e indicações irregulares, não aprovadas para alimentos

Fabricação e armazenamento de aditivos alimentares sem licença sanitária e alimentos em cápsula com propagandas e os rótulos dos produtos, que apresentam alegações e indicações irregulares, não aprovadas para alimentos

Ações de fiscalização: Proibição – Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

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Dafné DidierFabricação e armazenamento de aditivos alimentares sem licença sanitária e alimentos em cápsula com propagandas e os rótulos dos produtos, que apresentam alegações e indicações irregulares, não aprovadas para alimentos

Milho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país.

Milho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país.

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Recolhimento

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Dafné DidierMilho frito com alertas para Alimentos da União Europeia contendo aditivo alimentar Sudan II não autorizado para uso no país.

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2021, e eu, Diretora-Presidente, Substituta, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 1.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – ANVISA

Suplementos alimentares líquidos com aditivos alimentares, espécies vegetais não autorizados e marcas com indicação medicamentosa

Suplementos alimentares líquidos com aditivos alimentares, espécies vegetais não autorizados e marcas com indicação medicamentosa

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Recolhimento

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Dafné DidierSuplementos alimentares líquidos com aditivos alimentares, espécies vegetais não autorizados e marcas com indicação medicamentosa