CONSULTA PÚBLICA Nº 1.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – ANVISA

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 17 de dezembro de 2021, e eu, Diretora-Presidente, Substituta, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada – RDC que autoriza o uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos, conforme Anexo.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 1.060, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 – ANVISA

Suplementos alimentares líquidos com aditivos alimentares, espécies vegetais não autorizados e marcas com indicação medicamentosa

Suplementos alimentares líquidos com aditivos alimentares, espécies vegetais não autorizados e marcas com indicação medicamentosa

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Recolhimento

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Dafné DidierSuplementos alimentares líquidos com aditivos alimentares, espécies vegetais não autorizados e marcas com indicação medicamentosa

CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – SEPEC-ME/MCTIC

O Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação substituto da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial SEPEC-ME/MCTIC nº 32, de 15 de julho de 2019, torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico – PPB de “Aditivos para a indústria alimentícia – Enzimas especiais preparadas, para uso em alimentos e bebidas”.

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Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 – SEPEC-ME/MCTIC

Aditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)

Aditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

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Dafné DidierAditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)

Aditivos alimentares que não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade, contaminado com óxido de etileno (ETO), uma substância mutagência e carcinogênica.

Aditivos alimentares que não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade, contaminado com óxido de etileno (ETO), uma substância mutagência e carcinogênica.

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

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Dafné DidierAditivos alimentares que não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade, contaminado com óxido de etileno (ETO), uma substância mutagência e carcinogênica.