Memorando-Circular nº 16/2018/DIPOA/MAPA/SDA/MAPA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

DEPARTAMENTO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – DIPOA

Brasília, 16 de fevereiro de 2018.

Ao(À) Sr(a).:

Srs. Chefes de SIPOA/SISA/SIFISA

Assunto: Recepção de matéria-prima previamente extraída pelo produtor rural em estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados sob Serviço de Inspeção Federal (SIF).


ANEXO

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PORTARIA Nº 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – MAPA

(Publicada IN Nº 5, de 14 de fevereiro de 2017)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no inciso III do art. 7º do Anexo do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.004410/2015-26, resolve:

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