PORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – ME/MS/MAPA

(Alterada pela Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº 13, de 20 de janeiro de 2022)

Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nas atividades desenvolvidas na indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano e laticínios. (Processo nº 19966.100565/2020-68).

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA CONJUNTA Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – ME/MS/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 4 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.025200/2019-63, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 46, de 28 de agosto de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 4 DE JUNHO DE 2019 – MAPA