RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020

(Revogado pelo Decreto nº 10.077/2022)

DECRETO Nº 10.329, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. (Publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2020, Seção 1) No art. 1º, na parte em que altera os incisos XLII e XLIII do caput do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020,onde se lê: "XLII - serviços de radiodifusão de sons e imagens; XLIII - atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;" Leia-se: "XLII - serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; XLIII - atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups, para os fins de que trata o art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020;" JAIR MESSIAS BOLSONARO Walter Souza Braga Netto *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Atos do Poder Executivo

Informações sobre a legislação

Publicado em

04 de maio de 2020

Palavras-chave

D.O.U nº

-

Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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