RESOLUÇÃO RE Nº 1.486, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA

CARDARINE(TODOS);MK GH (TODOS);TYPHON(TODOS);HYDRA (TODOS)

Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Dragon Pharma – CNPJ: Desconhecido

Produto – (Lote): CARDARINE(TODOS);MK GH (TODOS);TYPHON(TODOS);HYDRA (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1357125/21-7

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição – Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: comercialização dos suplementos alimentares HYDRA, TYPHON, MK-GH E CARDARINE, de marca DRAGON PHARMA, com composição irregular, apresentando constituintes não autorizados para essa categoria de alimentos e substâncias proibidas, sujeitas a controle especial: HYDRA (17b-hydroxy-2a, 17b-dimethyl-5a-androstan-3-one-azine; 2,17a-methyl-5a-androsta-1-em-17b-ol-3-one; methyl-1-etiocholenol-epietiocholanolone; 13-ethyl-3-methoxy-gona-2,5(10)-sien-17-one); TYPHON (2,17a-dimethyl-5ª-androsta-1-em-1-17b-ol-3-one e carbopol/bioperine), MK-GH (Ibutamoren (MK-677) R-1´-[-2-Methylalanyl-O-benzyl-D-seryl]-1-[Methylsulfonyl]-1,2-dihydrospiro [índole-3,4´piperidine] e CARDARINE [cardarine, 6’7′-dihydroxybergamottin (DHB) e piperine], evidenciada nos sites www.brasfortesuplementos.com.br e www.jacaresuplementos.com. Foram contrariados os seguintes dispositivos legais: art. 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 4º, inciso  I e II do art. 7º da Resolução – RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; item 4 da Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999; item 4.3 da Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999 e Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 12/04/2021 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 147
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.486, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA
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