CARDARINE(TODOS);MK GH (TODOS);TYPHON(TODOS);HYDRA (TODOS)
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Dragon Pharma - CNPJ: Desconhecido
Produto - (Lote): CARDARINE(TODOS);MK GH (TODOS);TYPHON(TODOS);HYDRA (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1357125/21-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: comercialização dos suplementos alimentares HYDRA, TYPHON, MK-GH E CARDARINE, de marca DRAGON PHARMA, com composição irregular, apresentando constituintes não autorizados para essa categoria de alimentos e substâncias proibidas, sujeitas a controle especial: HYDRA (17b-hydroxy-2a, 17b-dimethyl-5a-androstan-3-one-azine; 2,17a-methyl-5a-androsta-1-em-17b-ol-3-one; methyl-1-etiocholenol-epietiocholanolone; 13-ethyl-3-methoxy-gona-2,5(10)-sien-17-one); TYPHON (2,17a-dimethyl-5ª-androsta-1-em-1-17b-ol-3-one e carbopol/bioperine), MK-GH (Ibutamoren (MK-677) R-1´-[-2-Methylalanyl-O-benzyl-D-seryl]-1-[Methylsulfonyl]-1,2-dihydrospiro [índole-3,4´piperidine] e CARDARINE [cardarine, 6'7'-dihydroxybergamottin (DHB) e piperine], evidenciada nos sites www.brasfortesuplementos.com.br e www.jacaresuplementos.com. Foram contrariados os seguintes dispositivos legais: art. 21 e inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; art. 4º,
inciso I e II do art. 7º da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; item 4 da Resolução nº 17, de 30 de abril de 1999; item 4.3 da Resolução nº 16, de 30 de abril de 1999 e Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 12/04/2021 | Edição: 67 | Seção: 1 | Página: 147
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?
Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo
