RESOLUÇÃO RE Nº 1.379, DE 5 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA

MEL PURO DA MARCA VALE DO NORTE

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA – CNPJ: DESCONHECIDO

Produto – (Lote): MEL PURO DA MARCA VALE DO NORTE(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1102051/21-2

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Motivação: Comercialização de produto fabricado por empresa desconhecida, apresentando no rótulo informações falsas sobre a identificação da origem, visto que a empresa Leandro Broggio Eireli (CNPJ 72.780.653/0001-41), detentora do registro SIF/DIPOA nº 1117 do mel puro marca SMELLS, confirma nunca ter produzido o mel puro da marca VALE DO NORTE que tem em sua rotulagem o inexistente CNPJ 84.921.921/0001-22 e o local de fabricação indicado na rotulagem – Fazenda Teixeira do Sul, Zona Rural de Caxias/MA – não corresponde ao SIF nº 1117, tratando-se, portanto, de falsificação.  

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 06/04/2021 | Edição: 63 | Seção: 1 | Página: 113
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.379, DE 5 DE ABRIL DE 2021 – ANVISA
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