RESOLUÇÃO RE Nº 1.091, DE 16 DE MARÇO DE 2021

NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso – Recolhimento

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

1. 1. Empresa: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. – CNPJ: 12966706000191

Produto – (Lote): SUPL ALIM EM CAPS COM TAUR CAF ARG E CONC DE CASCA DE UVA E DE MACA MARCA PLAY PRE ACTION PURAVIDA(TODOS);MODULO DE L GLUTAMINA PARA NUTRICAO ENTERAL E ORAL MARCA GLUTAMINA PREMIUM PURAVIDA(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1019440/21-1

Assunto: 70351 – MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: comercialização do Módulo de L-Glutamina para Nutrição Enteral e Oral, marca GLUTAMINA PREMIUM PURAVIDA, fabricado pela Tradal Brazil Comércio Import. E Exportação Ltda (CNPJ: 68.310.408/0001-01), sem o devido registro na Anvisa e comercialização do Suplemento Alimentar em Cápsulas com Taurina, Cafeína, Arginina, Concentrado de Casca de Uva e casca de Maçã, marca PLAY PRE ACTION  PURAVIDA, com o constituinte não aprovado pela Anvisa fonte de polifenóis de frutas, padronizado em 95%, de marca Vinitrox, suplemento fabricado pela Sorocaps Indústria Farmacêutica Ltda. (CNPJ: 09.542.984/0001-07), contrariando o disposto nos seguintes dispositivos legais: incisos I e IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, item 4.2 da Resolução n. 23, de 15 de março de 2000 e art. 4o  da Resolução RDC n. 243, de 26 de setembro de 2018. Ambos os produtos são comercializados/distribuídos pela empresa Neo Vida Comercio e Importacao de Produtos Naturais S.A.  (CNPJ: 12.966.706/0001-91).

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 17/03/2021 | Edição: 51 | Seção: 1 | Página: 267
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?

Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo

Dafné DidierRESOLUÇÃO RE Nº 1.091, DE 16 DE MARÇO DE 2021
Share this post

Deixe seu comentário