RESOLUÇÃO RDC Nº 480, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA

(Retificada – D.O.U nº 52, de 18.03.2021)

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I – DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

1

12516

ciltacabtageno autoleucel

[Ref. 1]

2

12517

somapacitana

1338578-34-9

3

12518

tisagenlecleucel

1823078-37-0

4

12519

di-hexildecanoato de di-hexilaminobutanol

2036272-55-4

5

12520

ditetradecilmetoxipolietilenoglicolacetamida

1849616-42-7

6

12521

hidroximetilssulfonato de sódio

870-72-4

7

12522

fosfato de sitagliptina

654671-78-0

8

12523

levosselenometionina

3211-76-5

9

12524

pralsetinibe monoidratado

2548068-68-2

10

12525

tocotrienol

6829-55-6

11

12526

Garcinia indica (Thouars) Choisy

[Ref. 9]

12

12527

Nigella sativa L.

[Ref. 9]

13

12528

Phyllanthus emblica L.

[Ref. 9]

ANEXO II – DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De:

Para:

Justificativa

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

Nº DCB

DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA

Nº CAS

09552

fosfato de sitagliptina

654671-77-9

09552

fosfato de sitagliptina monoidratado

654671-77-9

 

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 17/03/2021 Edição: 51 Seção: 1 Página: 249 – Retificada no D.O.U nº 52, de 18.03.2021
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Dafné DidierRESOLUÇÃO RDC Nº 480, DE 15 DE MARÇO DE 2021 – ANVISA
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