Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 11 de março de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 2º Fica alterada a DCB relacionada no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Art. 3º A justificativa para a alteração de denominação da lista de DCB é apresentada no Anexo II.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB
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Item
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
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1
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12516
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ciltacabtageno autoleucel
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[Ref. 1]
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2
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12517
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somapacitana
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1338578-34-9
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3
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12518
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tisagenlecleucel
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1823078-37-0
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4
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12519
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di-hexildecanoato de di-hexilaminobutanol
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2036272-55-4
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5
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12520
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ditetradecilmetoxipolietilenoglicolacetamida
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1849616-42-7
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6
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12521
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hidroximetilssulfonato de sódio
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870-72-4
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7
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12522
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fosfato de sitagliptina
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654671-78-0
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8
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12523
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levosselenometionina
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3211-76-5
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9
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12524
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pralsetinibe monoidratado
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2548068-68-2
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10
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12525
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tocotrienol
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6829-55-6
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11
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12526
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Garcinia indica (Thouars) Choisy
Garcinia indica (Thouars) Choisy (Retificado no DOU nº 52, de 18 de março de 2021)
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[Ref. 9]
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12
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12527
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Nigella sativa L.
Nigella sativa L. (Retificado no DOU nº 52, de 18 de março de 2021)
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[Ref. 9]
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13
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12528
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Phyllanthus emblica L.
Phyllanthus emblica L. (Retificado no DOU nº 52, de 18 de março de 2021)
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[Ref. 9]
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
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09552
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fosfato de sitagliptina
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654671-77-9
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09552
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fosfato de sitagliptina monoidratado
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654671-77-9
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ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES (Retificado no DOU nº 52, de 18 de março de 2021)
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De:
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Para:
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Justificativa
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
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Nº DCB
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DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA
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Nº CAS
|
|
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09552
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fosfato de sitagliptina
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654671-77-9
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09552
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fosfato de sitagliptina monoidratado
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654671-77-9
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adequação da nomenclatura
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