(Publicada no DOU de 31-8-2020)
ANEXO(**)
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ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO |
CLASSIFICAÇÃO DE RISCO |
PRAZO |
ALIMENTOS – Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação |
RISCO II |
60 dias |
ALIMENTOS – Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – Palmito em conserva |
RISCO III |
180 dias |
ALIMENTOS – Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul – Palmito em conserva |
RISCO III |
180 dias |
ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul |
RISCO III |
180 dias |
ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul |
RISCO III |
180 dias |
ALIMENTOS – Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária |
RISCO III |
48 h |
ALIMENTOS – Retificação de Publicação – EMPRESA |
RISCO III |
60 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – AEROSSÓIS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – LÍQUIDOS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SEMISSÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e Mercosul – LÍQUIDOS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – AEROSSÓIS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SEMISSÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene – Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica) |
RISCO I |
60 dias |
COSMÉTICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
RISCO II |
60 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL |
RISCO III |
365 dias |
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Retificação de Publicação – EMPRESA |
RISCO III |
60 dias |
COSMÉTICOS – Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
RISCO II |
60 dias |
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – AEROSSÓIS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – LÍQUIDOS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SEMISSÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e Mercosul – LÍQUIDOS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – AEROSSÓIS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SEMISSÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SÓLIDOS |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES Domissanitários – Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica). |
RISCO I |
60 dias |
SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL |
RISCO III |
365 dias |
SANEANTES – Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais |
RISCO II |
60 dias |
SANEANTES – Retificação de Publicação – EMPRESA |
RISCO III |
60 dias |
SANEANTES – Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade |
RISCO II |
60 dias |
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(*) RISCO I – Nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, está dispensada a solicitação de qualquer ato público de liberação, sendo os prazos informados apenas para fins de gestão interna.
Republicada a tabela de ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
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