RESOLUÇÃO – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA

(Publicada no DOU de 31-8-2020)

ANEXO(**)

…………………………………………………………………..

ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO DE RISCO

PRAZO

ALIMENTOS – Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação

RISCO II

60 dias

ALIMENTOS – Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – Palmito em conserva

RISCO III

180 dias

ALIMENTOS – Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul – Palmito em conserva

RISCO III

180 dias

ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul

RISCO III

180 dias

ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul

RISCO III

180 dias

ALIMENTOS – Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária

RISCO III

48 h

ALIMENTOS – Retificação de Publicação – EMPRESA

RISCO III

60 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – AEROSSÓIS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – LÍQUIDOS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SEMISSÓLIDOS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SÓLIDOS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e Mercosul – LÍQUIDOS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – AEROSSÓIS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SEMISSÓLIDOS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SÓLIDOS

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene – Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica)

RISCO I

60 dias

COSMÉTICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais

RISCO II

60 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL

RISCO III

365 dias

COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Retificação de Publicação – EMPRESA

RISCO III

60 dias

COSMÉTICOS – Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade

RISCO II

60 dias

SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – AEROSSÓIS

RISCO III

365 dias

SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – LÍQUIDOS

RISCO III

365 dias

SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SEMISSÓLIDOS

RISCO III

365 dias

SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SÓLIDOS

RISCO III

365 dias

SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e Mercosul – LÍQUIDOS

RISCO III

365 dias

SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – AEROSSÓIS

RISCO III

365 dias

SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SEMISSÓLIDOS

RISCO III

365 dias

SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SÓLIDOS

RISCO III

365 dias

SANEANTES Domissanitários – Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).

RISCO I

60 dias

SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional

RISCO III

365 dias

SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL

RISCO III

365 dias

SANEANTES – Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais

RISCO II

60 dias

SANEANTES – Retificação de Publicação – EMPRESA

RISCO III

60 dias

SANEANTES – Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade

RISCO II

60 dias

……………………………………………………………………………….

(*) RISCO I – Nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, está dispensada a solicitação de qualquer ato público de liberação, sendo os prazos informados apenas para fins de gestão interna.

Republicada a tabela de ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 30/06/2021 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 160
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA
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