RESOLUÇÃO - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - ANVISA

(Publicada no DOU de 31-8-2020)

ANEXO(**)

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ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO DE RISCO	PRAZO
ALIMENTOS – Alteração de Razão Social em Certificado vigente de Sítio Certificado em Boas Práticas de Fabricação	RISCO II	60 dias
ALIMENTOS – Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul – Palmito em conserva	RISCO III	180 dias
ALIMENTOS – Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul – Palmito em conserva	RISCO III	180 dias
ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul	RISCO III	180 dias
ALIMENTOS – Renovação de Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria no país ou Mercosul	RISCO III	180 dias
ALIMENTOS – Anuência para Veicular Publicidade Contendo Alerta à População, no Prazo e Condições Indicadas pela Autoridade Sanitária	RISCO III	48 h
ALIMENTOS – Retificação de Publicação – EMPRESA	RISCO III	60 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – AEROSSÓIS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – LÍQUIDOS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SEMISSÓLIDOS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SÓLIDOS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e Mercosul – LÍQUIDOS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – AEROSSÓIS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SEMISSÓLIDOS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SÓLIDOS	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, Perfumes e Produtos de Higiene – Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica)	RISCO I	60 dias
COSMÉTICOS – Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais	RISCO II	60 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL	RISCO III	365 dias
COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE – Retificação de Publicação – EMPRESA	RISCO III	60 dias
COSMÉTICOS – Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade	RISCO II	60 dias
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – AEROSSÓIS	RISCO III	365 dias
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – LÍQUIDOS	RISCO III	365 dias
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SEMISSÓLIDOS	RISCO III	365 dias
SANEANTES – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias em outros países – SÓLIDOS	RISCO III	365 dias
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e Mercosul – LÍQUIDOS	RISCO III	365 dias
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – AEROSSÓIS	RISCO III	365 dias
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SEMISSÓLIDOS	RISCO III	365 dias
SANEANTES Domissanitários – (CERTIFICAÇÃO DE BPF) – Indústrias no País e no Mercosul – SÓLIDOS	RISCO III	365 dias
SANEANTES Domissanitários – Segunda Via de Documento expedido pela ANVISA – CERTIFICADO DE BPF. (Este assunto não deve ser utilizado para a obtenção de cópia reprográfica).	RISCO I	60 dias
SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional	RISCO III	365 dias
SANEANTES Domissanitários – Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústrias no MERCOSUL	RISCO III	365 dias
SANEANTES – Atualização de Certificado Nacional de BPF em decorrência de operações societárias ou operações comerciais	RISCO II	60 dias
SANEANTES – Retificação de Publicação – EMPRESA	RISCO III	60 dias
SANEANTES – Notificação de Terceirização de Etapas de Produção e/ou Controle de Qualidade	RISCO II	60 dias

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(*) RISCO I – Nos termos do art. 8º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, está dispensada a solicitação de qualquer ato público de liberação, sendo os prazos informados apenas para fins de gestão interna.

Republicada a tabela de ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO – CERTIFICAÇÃO BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

RESOLUÇÃO – RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA

Publicado em: 30/06/2021 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 160

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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