RESOLUÇÃO – RDC Nº 282, DE 30 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 585/2021)

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255 de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em Circuito Deliberativo – CD nº 151/2019, de 18 de abril de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

CAPÍTULO I

DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

“Art. 4º …………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………………….

§ 1º Ao Gabinete do Diretor-Presidente são subordinadas as seguintes unidades administrativas:

I – ………………………………………………………………………………………..

II – ………………………………………………………………………………………..

III – Coordenação de Segurança Institucional;

IV – Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos;

V – Assessoria de Comunicação;

VI – Assessoria de Planejamento;

VII – Assessoria de Assuntos Internacionais;

VIII – Assessoria Parlamentar;

IX – Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e

X – Gerência-Geral de Recursos.

§ 2º ………………………………………………………………………………..

I – ………………………………………………………………………………….

II -………………………………………………………………………………….; e

III – Coordenação de Eventos e Cerimonial. (NR)

TÍTULO VI

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

……………….

CAPÍTULO II

DO GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE

……………….

Seção VI

Da Assessoria de Comunicação

“Art. 71…………………………………………………………………………………..

I – ………………………………………………………………………………………..

II – ………………………………………………………………………………………..

III -………………………………………………………………………………………..; e

IV- supervisionar as atividades relativas aos eventos internos e externos promovidos pela Agência ou em que a mesma tenha participação.”(NR)

“Subseção III

Da Coordenação de Eventos e Cerimonial

Art. 73-A. São competências da Coordenação de Eventos e Cerimonial:

I – coordenar as atividades administrativas relativas aos eventos internos e externos promovidos pela Agência ou em que a mesma tenha participação;

II – subsidiar as unidades organizacionais no planejamento e na organização de eventos;

III – administrar a utilização do auditório da Agência, das salas de reunião e salas de treinamento, bem como os multimeios, eletroeletrônicos e didáticos, disponíveis à realização dos eventos;

IV – coordenar as atividades relativas à montagem e organização de estandes promovidos pela Agência ou em que a mesma tenha participação;

V – coordenar as ações de cerimonial, protocolo e relações públicas da Agência e a execução de eventos específicos;

VI – recepcionar e acompanhar no âmbito da Agência as autoridades e parlamentares em conjunto com a unidade organizacional responsável por assuntos parlamentares;

VII – assessorar nas atividades de relações públicas da Agência;

VIII – manter o cadastro de mala direta relacionado às atividades de cerimonial e relações públicas; e

IX – divulgar às autoridades competentes a realização de eventos promovidos ou apoiados pela Agência. (NR)

Art. 2º Revogar o art. 68, Seção III, do Capítulo II, do Título VI , do Anexo I, da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 255, de 10 de dezembro de 2018.

Art. 3º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 02/05/2019 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 70
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 282, DE 30 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA
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