RESOLUÇÃO – RDC Nº 230, DE 5 DE JUNHO DE 2018 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 469/2021)

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de maio de 2018, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se o número DCB, mediante a revogação daquelas a elas correspondentes, aprovadas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 104, de 31 de agosto de 2016, e pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 201, de 26 de dezembro de 2017.

Art. 3º As justificativas para as alterações de denominações da lista de DCB são apresentadas no Anexo II.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente

ANEXO I – DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 07/06/2018 | Edição: 108 | Seção: 1 | Página: 53
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 230, DE 5 DE JUNHO DE 2018 – ANVISA
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