RESOLUÇÃO – RDC N° 91, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 664/2022)

Dispõe sobre as Boas Práticas para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de junho de 2016, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

ANEXO

D.O.U, de (01/07/2016) n°125 – Seção I

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC N° 91, DE 30 DE JUNHO DE 2016 – ANVISA
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