RESOLUÇÃO-RDC Nº 286, DE 31 DE MAIO DE 2019 – ANVISA

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme decisão em Circuito Deliberativo – CD – DN 204, realizado em 16 de maio de 2019, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Os Anexos II e III da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WILLIAM DIB

ANVISA

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 05/06/2019 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 48
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dafné DidierRESOLUÇÃO-RDC Nº 286, DE 31 DE MAIO DE 2019 – ANVISA
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