RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 18 e 53 do Anexo I do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, regulamentadas pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.023145/2018-96, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 9, de 22 de maio de 2003.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 28/08/2018 | Edição: 166 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
Dafné DidierRESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 – SDA/MAPA
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