RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 585/2021)

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe confere o art. 15, inciso VIII, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em Circuito Deliberativo – CD_DN 1.024, de 12 de dezembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Os anexos II e III da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passam a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 4 de janeiro de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

“Anexo II

Quadro de Cargos aprovado pela lei de criação da Agência

Função

Nível

Valor R$

Situação Lei 9986/2000

Situação Anterior

Situação Nova

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Qd.

Valor R$

Grupo I

Direção

CD I

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

1

17.432,15

CD II

16.560,54

4

66.242,16

4

66.242,16

4

66.242,16

Executiva

CGE I

15.688,92

5

78.444,60

8

125.511,36

8

125.511,36

CGE II

13.945,71

21

292.859,91

18

251.022,78

18

251.022,78

CGE III

13.074,10

48

627.556,80

0

0,00

0

0,00

CGE IV

8.716,06

0

0,00

41

357.358,46

41

357.358,46

Assessoria

CA I

13.945,71

0

0,00

7

97.619,97

7

97.619,97

CA II

13.074,10

5

65.370,50

10

130.741,00

10

130.741,00

CA III

3.639,84

0

0,00

3

10.919,52

3

10.919,52

Assistência

CAS I

2.753,42

0

0,00

1

2.753,42

1

2.753,42

CAS II

2.386,29

4

9.545,16

3

7.158,87

3

7.158,87

Subtotal G-I

88

1.157.451,28

96

1.066.759,69

96

1.066.759,69

Grupo II

Técnica

CCT V

3.314,30

42

139.200,60

71

235.315,30

70

232.001,00

CCT IV

2.421,96

58

140.473,68

97

234.930,12

97

234.930,12

CCT III

1.228,94

67

82.338,98

79

97.086,26

79

97.086,26

CCT II

1.083,38

80

86.670,40

53

57.419,14

56

60.669,28

CCT I

959,29

152

145.812,08

63

60.435,27

63

60.435,27

Subtotal G-II

399

594.495,74

363

685.186,09

365

685.121,93

Total

487

1.751.947,02

459

1.751.945,78

461

1.751.881,62

……”(NR)

“Anexo III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

(Anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018)

ÓRGÃO/UNIDADE

SIGLAS

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CARGO

……

3.

Procuradoria Federal junto à Anvisa

PROCR

1

Procurador-Chefe

CGE I

1

Subprocurador-Chefe

CCT V

1

Assessor

CCT IV

1

Assessor

CA III

3

Assistente

CCT II

3

Assistente

CCT I

3.1.

Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios

Colic

1

Coordenador

CCT V

3.2.

Coordenação de Consultivo

CCONS

1

Coordenador

CCT V

3.3.

Coordenação de Assuntos Judiciais

Cajud

1

Coordenador

CCT V

3.4.

Coordenação de Dívida Ativa

CODVA

1

Coordenador

CCT V

1

Assessor

CCT IV

……”(NR

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 15/12/2020 Edição: 239 Seção: 1 Página: 266
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Dafné DidierRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 447, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 – ANVISA
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