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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 416, DE 27 DE AGOSTO DE 2020

ANVISA | APROVAÇÃO TÁCITA | LIBERDADE ECONÔMICA
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(Publicada no DOU de 31-8-2020) ANEXO(*) Republicada tabela de ATO DE LIBERAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO por ter saído com incorreção no original publicado no DOU nº 167, de 31 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 135. *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 02/09/2020 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 47
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

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Informações sobre a legislação

Publicado em

02 de setembro de 2020

Palavras-chave

ANVISA
APROVAÇÃO TÁCITA
LIBERDADE ECONÔMICA

D.O.U nº

-

Tipo

-

Ano

-

Situação

-

Macrotema

-

Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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