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ATO PÚBLICO DE LIBERAÇÃO - ALIMENTOS
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CLASSIFICAÇÃO DE RISCO
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PRAZO
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Regularização de Matérias-primas alimentares, alimentos "in natura" e ingredientes alimentares elaborados conforme padrão de identidade e qualidade
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RISCO I*
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N.A
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Regularização de Aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia inscritos na Farmacopeia Brasileira, utilizados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação e dispensados da comunicação em regulamento técnico específico
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RISCO I*
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N.A
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Regularização de Açúcares e produtos para adoçar, incluídos os adoçantes de mesa previstos em regulamentos técnicos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Aditivos alimentares previstos em regulamentos técnicos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Adoçantes dietéticos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Águas adicionadas de sais
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Água mineral natural e água natural
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Alimentos para controle de peso
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Alimentos para dietas com restrição de nutrientes
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Alimentos para dietas com ingestão controlada de açúcares
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Alimentos para idosos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Bala, bombons e gomas de mascar
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Café, cevada, chá, erva-mate e produtos solúveis
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Chocolate e produtos de cacau
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Coadjuvantes de tecnologia, incluídos os fermentos biológicos e as culturas microbianas
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Embalagens
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Enzimas e preparações enzimáticas previstas em regulamentos técnicos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Especiarias, temperos e molhos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Gelados comestíveis e preparados para gelados comestíveis
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Gelo
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Mistura para o preparo de alimentos e alimentos prontos para o consumo
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Óleos vegetais, gorduras vegetais e creme vegetal
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Produtos de cereais, amidos, farinhas e farelos
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Produtos proteicos de origem vegetal
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Produtos de vegetais (exceto palmito), produtos de frutas e cogumelos comestíveis
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Vegetais em conserva (palmito)
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Sal
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RISCO II
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N.A
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Regularização de Sal hipossódico/sucedâneos do sal
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RISCO II
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N.A
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ALIMENTO - Alteração de fórmula de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de cereais para alimentação infantil
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de embalagens novas tecnologias (recicladas)
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas infantis
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas modificada para nutrição enteral
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas padrão para nutrição enteral
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de fórmulas pediátricas para nutrição enteral
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de módulos para nutrição enteral
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de novos alimentos
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de fórmula de suplementos contendo enzimas ou probióticos
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Alteração de Marca do Produto
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Alteração de Rotulagem
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Alteração de Unidade Fabril
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Alteração do Nome / Designação do Produto
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Alteração do Prazo de Validade do Produto
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Alteração do Tipo de Embalagem
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018
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RISCO III
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120 dias
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ALIMENTO -Avaliação de alergenicidade
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RISCO III
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270 dias
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ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas
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RISCO III
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270 dias
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ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais
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RISCO III
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270 dias
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ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas
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RISCO III
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270 dias
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ALIMENTO -Avaliação de extensão de uso de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia
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RISCO III
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270 dias
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ALIMENTO -Avaliação de inclusão de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de inclusão de aditivos aromatizantes de espécies botânicas regionais
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de inclusão de coadjuvantes de tecnologia, exceto enzimas
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de inclusão de enzimas para uso como coadjuvantes de tecnologia
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de Nova Substância para materiais em contato com alimentos
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de Nova Tecnologia aplicada a materiais em contato com alimentos
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de risco de produtos de uso veterinário
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Novos Alimentos e Novos Ingredientes, exceto probióticos e enzimas
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde para Enzimas como ingredientes
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RISCO III
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360 dias
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ALIMENTO -Extensão para registro único
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Extensão para registro único de embalagem PET-PCR
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Inclusão de Marca
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Inclusão de Nova Embalagem
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Inclusão de Rótulo
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Inclusão de Unidade Fabril
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RISCO III
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90 dias
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ALIMENTO -Permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e à Feiras/Eventos, sem necessidade de regularização prévia do alimento junto ao SNVS.
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RISCO III
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30 dias
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ALIMENTO -Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de cereais para alimentação infantil
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de Embalagem Reciclada
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de fórmula modificada para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de fórmula padrão para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de fórmula pediátrica para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de fórmulas infantis
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de módulo para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de Novos Alimentos e Novos Ingredientes
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro Único de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de cereais para alimentação infantil
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de fórmula modificada para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de fórmula padrão para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de fórmula pediátrica para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de fórmulas infantis
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro único de módulo para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro Único de Novos Alimentos e Novos Ingredientes
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Registro Único de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de embalagens novas tecnologias (recicladas)
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de fórmulas infantis
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de fórmulas modificadas para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de fórmulas padrão para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral
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RISCO III
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180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de módulos para nutrição enteral
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RISCO III
|
180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de novos alimentos
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RISCO III
|
180 dias
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ALIMENTO -Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos
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RISCO III
|
180 dias
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ALIMENTO -Transferência de Titularidade
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RISCO III
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90 dias
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