RESOLUÇÃO ANM Nº 89, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018, que trata da Estrutura Organizacional e do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração – ANM.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Os incisos VI e X do artigo 1º da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …………………….

(…)

VI – Extinção de 7 (sete) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I);

(…)

X – Criação de 30 (trinta) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III);” (NR)

Art. 2º O Anexo I da Resolução nº 2, de 2018, para a vigorar com a alteração prevista no Anexo I desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

ANEXO I

Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração

UNIDADE ORGANIZACIONAL

SIGLAS

CARGO

QD

Superintendência de Gestão de Pessoas

SGP

CGE II

1

Assistente

CCT III

2

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 23/12/2021 Edição: 241 Seção: 1 Página: 493
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração

Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?

Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo

Dafné DidierRESOLUÇÃO ANM Nº 89, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
Share this post

Deixe seu comentário