RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 261, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 – ANVISA

(Revogada pela RDC nº 469/2021)

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de janeiro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as DCB relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, e suas atualizações.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquelas a elas correspondente, aprovadas pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 64, de 28 de dezembro de 2012, pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 19, de 4 de abril de 2014 e pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 39, de 8 de julho de 2014.

Art. 3º Fica excluída da lista de DCB a denominação relacionada no Anexo III, aprovada pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 2, de 10 de janeiro de 2014.

Art. 4º As justificativas para as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB são apresentadas nos Anexos II e III.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

WILLIAM DIB

ANEXO I – DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 33
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dafné DidierRESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 261, DE 18 DE JANEIRO DE 2019 – ANVISA
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