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Programa de Controle de Alergênicos

A ANVISA publicou dia 19/10 a versão nº2 no Guia sobre Programa de Controle de Alergênicos.

O primeiro guia foi lançado dia 25 de março de 2016, pouco depois da RDC nº 26/2015 entrar em vigor para adequação dos requisitos de rotulagem.

Apesar de ser uma iniciativa positiva da ANVISA em mostrar atualizações constantes, o novo Guia não trouxe nenhuma novidade.

Vale salientar que o guia nem confere ou cria novas obrigações, devendo ser utilizado apenas como referência para cumprimento legislativo. Todavia, é o único modelo brasileiro, digamos que oficial, para implantação do programa de Controle de Alergênicos.

A implantação do programa é obrigatória para todas as empresas envolvidas na fabricação de produtos cobertos pela RDC nº 26/2015, sendo uma exigência para veiculação de advertências da contaminação cruzada com alimentos alergênicos e seus derivados.

Isso mesmo! Sua empresa só poderá incluir as frases de advertência (ALÉRGICOS: PODE CONTER (NOME COMUM DO ALIMENTO ALERGÊNICO) se o programa de controle estiver devidamente implementado.

Mas, quais as mudanças ou novidades do novo Guia?

A resposta é:

NADA DE TÃO IMPORTANTE!

Todo o guia está quase que literalmente um Ctrl+C e Crtl+V, a não ser por 3 pequenos detalhes.

No Capítulo 4, o guia traz a informação sobre o tamanho dos caracteres que deve ter o alerta de alergênico nos casos de embalagens menores que 100cm2 (altura mínima de 1mm). Essa informação nada é de novo, uma vez que já estava prevista na própria RDC 26/2015, Art. 8º, § 2º.

Outra modificação foi no Capítulo 5, que para melhor entendimento utiliza o termo “implementação” ao invés de “aplicação” do programa de controle de alergênicos. Não apenas no título, mas em todo o conteúdo o termo foi atualizado, condizendo assim com a finalidade do guia para as indústrias.

E por fim, nas referências bibliográficas a citação do Perguntas e respostas sobre rotulagem de alimentos alergênicos, porém com uma inconsistência: Na citação do documento, diz ser a verão de 2016 (acredito que terceira ou quarta edição, já que houve duas no mesmo ano), porém ao clicar no link, ele direciona para a ultima versão publicada em 2017 🙄.

Mas tanto faz qual versão o novo Guia está tratando, afinal, não mudou muita coisa de um para o outro.

Se quer baixar o novo Guia, clica aqui!

Alguma dúvida? Escreve aqui nos comentários que eu respondo 😊

Dafné DidierPrograma de Controle de Alergênicos
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3 comentátios

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  • Taynara - 16 de agosto de 2019 Responder

    Olá, bom dia!
    Todos os alimentos tem obrigatoriedade de declarar informações sobre alérgenos (mesmo aqueles que não possuem)?

  • Dani Resende - 28 de março de 2019 Responder

    Boa tarde, duvida, eu posso fazer a seguinte declaração na rotulagem de um pão congelado: CONTÉM GLÚTEN e LACTOSE, na mesma frase…??? A RDC / diz algo sobre isso?

    Dafné Didier - 28 de março de 2019 Responder

    Olá Dani,
    as frases são reguladas por normas diferentes, dessa forma é importante usar as frases individuais conforme cada regulamento exige!

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