Produtos falsificados

Produtos falsificados

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.604, DE 18 DE MAIO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDO – CNPJ: DESCONHECIDO

Produto – (Lote): CARDIOSETYL (TODOS);TAYUCAROBA DP (TODOS);THIOGENOL(TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 2716436/22-5

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição – Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e considerando o comunicado da empresa PRODUFARMA FEIRENSE LTDA. – CNPJ:13.969.316/0001-38, responsável pelos produtos THIOGENOL, TAYUCAROBA DP e CARDIOSETYL, em solução oral, sobre a falsificação dos mesmos, com características de material de embalagem, rotulagem e impressão que diferem do produto original. Foram infringidos os art. 3º, 21 e 22, e 41 e o inc. IV do art. 48 do Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 19/05/2022 Edição: 94 Seção: 1 Página: 88
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Dafné DidierProdutos falsificados
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