(Revogada pela Portaria SDA/MAPA nº 1.016, de 14 de fevereiro de 2024
Altera o anexo I, da Instrução Normativa nº 94, de 18 de setembro de 2020, que aprova o Regulamento Técnico, que fixa os padrões de identidade e qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA - SUBSTITUTO, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24 e 68 do Anexo I do Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.063811/2020-13, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SDA nº 94, de 18 de setembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
''ANEXO I
Tabela 1: Parâmetros físico-químicos para soro de leite líquido e concentrado.
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REQUISITOS
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SORO DE LEITE (*)
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SORO DE LEITE ÁCIDO (*)
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SORO DE LEITE CONCENTRADO E SORO DE LEITE ÁCIDO CONCENTRADO (*)
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pH
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6 a 6,8
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Inferior a 6
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5,8 a 6,9
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Sólidos totais (g/100mL)
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Mínimo 5(**)
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Mínimo 7
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Mínimo 5 (**)
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(*) Os requisitos físico-químicos que constam na Tabela 1 são válidos para os soros de leite e soros de leite concentrados, com redução de sais minerais e lactose.
(**) Mínimo 4,5, para soros, obtidos de queijo de massa lavada.
Tabela 2: Parâmetros Físico-Químicos para Soro de Leite em Pó.
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REQUISITOS
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SORO DE LEITE EM PÓ
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SORO DE LEITE ÁCIDO EM PÓ
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Lactose (g/100 g)
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Mínimo 61
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Mínimo 61
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Proteína láctea (g/100 g)
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Mínimo 10
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Mínimo 7
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Umidade (g/100 g)
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Máximo 5,0
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Máximo 4,5
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Cinzas (g/100 g)
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Máximo 9,5
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Máximo 15
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pH solução a 10%
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Mínimo 5,1
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Máximo 5,1
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Tabela 3: Parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó, parcialmente desmineralizado e soro de leite em pó desmineralizado.
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REQUISITOS
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SORO DE LEITE EM PÓ PARCIALMENTE DESMINERALIZADO
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SORO DE LEITE EM PÓ DESMINERALIZADO
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SORO DE LEITE EM PÓ PARCIALMENTE DELACTOSADO
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Lactose (g/100 g)
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Mínimo 61
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Mínimo 61
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Mínimo 60-Máximo 70
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Proteína láctea (g/100 g)
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Mínimo 10
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Mínimo 7
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Mínimo 18
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Umidade (g/100 g)
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Máximo 4
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Máximo 4,5
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Máximo 5
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Cinzas (g/100 g)
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1,5 a 7
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Máximo 1,5
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Máximo 22
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Nota: No caso do soro de leite em pó que sofrer a redução de minerais e lactose, devem ser atendidos os parâmetros físico-químicos do soro de leite em pó parcialmente delactosado." (NR).
Art. 2º Fica revogada a Portaria SDA nº 386, de 25 de agosto de 2021, publicada em 27 de agosto de 2021, Edição 163, Seção 1, página 34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 03 de outubro de 2022.
MÁRCIO REZENDE EVARISTO CARLOS
