RETIFICAÇÃONa Portaria SDA Nº 616, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2022 Edição: 130 Seção: 1 Página: 09, conforme o especificado a seguir, permanecendo inalterados os demais itens.
Onde se lê: “Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.”
Leia-se: “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
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