PORTARIA SDA Nº 448, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – MAPA

Torna público os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes nas culturas agrícolas de abacaxi, alface, alho, amêndoa (Prunus dulcis), amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã (Corylus avellana), banana, batata-inglesa, beterraba, café, castanha de caju, castanha do brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, citros, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo, uva e de que trata o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em produtos de origem vegetal – PNCRC/Vegetal, no ano de 2019 e no ano de 2020, na forma dos anexos à presente portaria.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 24 e 68 do Anexo I do Decreto 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, no Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto nº 69.502, de 2 de novembro de 1971, e na Instrução Normativa nº 42, de 31 de dezembro de 2008 e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.080792/2021-09, resolve:

Art. 1º Publicar os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes nas culturas agrícolas de abacaxi, alface, alho, amêndoa (Prunus dulcis),amêndoa de cacau, amendoim, arroz, avelã (Corylus avellana),banana, batata-inglesa, beterraba, café, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, cenoura, cevada malteada, citros, farinha de trigo, feijão, goiaba, kiwi, maçã, mamão, manga, melão, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo, uva e de que trata o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal, no ano de 2019 e no ano de 2020, na forma dos Anexos à presente Portaria.

Art. 2º Informar que ações de investigação a campo foram adotadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para identificar as possíveis causas da presença de resíduos de agrotóxicos não autorizados, assim como resíduos de agrotóxicos e contaminantes acima dos limites máximos permitidos pela legislação em vigor.

Art. 3º Informar que os analitos monitorados no PNCRC/Vegetal foram os constantes do escopo analítico dos laboratórios contratados.

Art. 4º Recomendar aos setores produtivos contemplados pelo PNCRC/Vegetal, com base nas violações detectadas pelos respectivos programas, que sejam adotadas medidas de educação sanitária a campo para atendimento às boas práticas agrícolas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

ANEXO

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 19/11/2021 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 45
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

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Dafné DidierPORTARIA SDA Nº 448, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 – MAPA
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