Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos:
do extinto Ministério das Cidades:
Portaria n. 14, de 10 de janeiro de 2012;
Portaria n. 79, de 9 de março de 2016;
Portaria n. 115, de 12 de abril de 2016;
Portaria n. 176, de 10 de abril de 2014;
Portaria n. 179, de 11 de maio de 2016;
Portaria n. 198, de 9 de maio de 2012;
Portaria n. 238, de 6 de junho de 2012;
Portaria n. 300, de 5 de julho de 2012;
Portaria n. 342, de 24 de abril de 2017;
Portaria n. 355, de 6 de agosto de 2013;
Portaria n. 368, de 7 de junho de 2018;
Portaria n. 402, de 30 de maio de 2017;
Portaria n. 419, de 24 de agosto de 2016;
Portaria n. 435, de 28 de agosto de 2012;
Portaria n. 479, de 29 de setembro de 2010;
Portaria n. 479, de 28 de setembro de 2016;
Portaria n. 518, de 8 de novembro de 2013;
Portaria n. 521, de 22 de outubro de 2012;
Portaria n. 547, de 28 de novembro de 2011;
Portaria n. 228, de 28 de maio de 2012;
Portaria n. 407, de 20 de agosto de 2012;
Portaria n. 611, de 27 de dezembro de 2012;
Portaria n. 112, de 11 de março de 2013;
Portaria n. 727, de 24 de novembro de 2014;
Portaria n. 163, de 31 de março de 2015;
Portaria n. 143, de 13 de fevereiro de 2017;
Portaria n. 14, de 5 de janeiro de 2018;
Portaria n. 210, de 16 de março de 2018;
Portaria n. 230, de 28 de março de 2018;
Portaria n. 274, de 21 de maio de 2014;
Portaria n. 321, de 15 de maio de 2018;
Portaria n. 331, de 17 de maio de 2018;
Portaria n. 363, de 12 de agosto de 2013;
Portaria n. 406, de 1º de junho de 2017;
Portaria n. 515, de 8 de agosto de 2017;
Portaria n. 687, de 23 de novembro de 2018;
Portaria n. 746, de 24 de dezembro de 2018;
Portaria n. 772, de 28 de dezembro de 2018;
Portaria n. 45, de 29 de janeiro de 2014;
Portaria n. 229, de 25 de abril de 2014;
Portaria n. 340, de 20 de junho de 2014;
Portaria n. 493, de 19 de agosto de 2014;
Portaria n. 820, de 30 de dezembro de 2014;
Portaria n. 397, de 22 de julho de 2015;
Portaria n. 471, de 4 de setembro de 2015;
Portaria n. 14, de 18 de janeiro de 2016;
Portaria n. 169, de 10 de maio de 2016;
Portaria n. 494, de 21 de julho de 2017;
Portaria n. 204, de 15 de março de 2018;
Portaria n. 804, de 19 de dezembro de 2014;
Portaria n. 585, de 16 de novembro de 2015;
Portaria n. 414, de 18 de agosto de 2010;
Portaria Retificação n. 107, de 22 de março de 2013;
Portaria n. 169, de 15 de abril de 2013;
Portaria n. 291, de 28 de junho de 2012;
Portaria n. 261, de 7 de junho de 2013;
Portaria n. 24, de 18 de janeiro de 2013;
Portaria n. 230, de 21 de maio de 2013; e
Portaria n. 11, de 14 de janeiro de 2014.
do Ministério do Desenvolvimento Regional:
Portaria n. 897, de 29 de março de 2019;
Portaria n. 2.151, de 10 de setembro de 2019;
Portaria n. 2.952, de 9 de dezembro de 2019;
Portaria n. 761, de 27 de março de 2020;
Portaria n. 664, de 20 de março de 2020; e
Portaria n. 1.452, de 22 de maio de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
ROGÉRIO MARINHO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 08/03/2022 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 204
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
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