PORTARIA Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA

Altera a Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020.

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o art. 47, inciso IX, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 54, inciso III e § 3º, do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 38, de 26 de fevereiro de 2020, Seção 1, pág. 66, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 3º. …………………………………….

II – publicar, por meio de Portaria, e divulgar, no sítio eletrônico da Anvisa, até 30 de setembro de 2020, listagem com os atos normativos identificados nos termos do inciso I do caput.” (NR)

“Art. 24. ……………………………….

I – primeira etapa, a ser concluída até 30 de novembro de 2020, envolvendo:

………………………………….

II – segunda etapa, a ser concluída até 26 de fevereiro de 2021, envolvendo:

………………………

III – terceira etapa, a ser concluída até 31 de maio de 2021, envolvendo:

…………………………………………….

IV – quarta etapa, a ser concluída até 31 de agosto de 2021, envolvendo:

…………………………………………

V – quinta etapa, a ser concluída até 30 de novembro de 2021, envolvendo:

……………………………………………………” (NR)

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 12/08/2020 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 105
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?

Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo

Dafné DidierPORTARIA Nº 550, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – ANVISA
Share this post

Deixe seu comentário