PORTARIA Nº 416, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – MMA

Declara a revogação dos atos normativos cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, para fins do disposto no art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve:

Art. 1º Fica declarada a revogação, nos termos do art. 8º, inciso II, do Decreto nº 10.139 de 2019, dos seguintes atos exauridos:

I – Portaria nº 515, de 31 de novembro de 2002;

II – Portaria nº 158, de 25 de julho de 2004;

III – Portaria nº 159, de 25 de junho de 2004;

IV – Portaria nº 121, de 12 de maio de 2005;

V – Portaria nº 159, de 03 de junho de 2005;

VI – Portaria nº 24, de 23 de janeiro de 2008;

VII – Portaria nº 144, de 07 de maio de 2009;

VIII – Portaria nº 462, de 22 de dezembro de 2009;

IX – Portaria nº 41, de 25 de fevereiro de 2010;

X – Portaria nº 319, de 30 de agosto de 2010;

XI – Portaria nº 93, de 26 de abril de 2011;

XII – Portaria nº 30, de 13 de março de 2012;

XIII – Portaria nº 73, de 26 de junho de 2012;

XIV – Portaria nº 28, de 14 de fevereiro de 2013;

XV – Portaria nº 127, de 04 de julho de 2013;

XVI – Portaria nº 146, de 23 de julho de 2013;

XVII – Portaria nº 331, de 08 de agosto de 2013;

XVIII – Portaria nº 100, de 02 de julho de 2014;

XIX – Portaria nº 133, de 22 de agosto de 2014;

XX – Portaria nº 22, de 5 de março de 2015;

XXI – Portaria nº 120, de 24 de junho de 2015;

XXII – Portaria nº 138, de 20 de julho de 2015;

XXIII – Portaria nº 179, de 24 de junho de 2015;

XXIV – Portaria nº 47, de 04 de abril de 2016;

XXV – Portaria nº 103, de 16 de junho de 2016;

XXVI – Portaria nº 142, de 26 de julho de 2016;

XXVII – Portaria nº 29, de 07 de fevereiro de 2017;

XXVIII – Portaria nº 30, de 23 de fevereiro de 2017;

XXIX – Portaria nº 97, de 20 de junho de 2017;

XXX – Portaria nº 119, de 21 de julho de 2017;

XXXI – Portaria nº 176, de 09 de maio de 2017;

XXXII – Portaria nº 36, de 27 de março de 2018;

XXXIII – Portaria nº 106, de 21 de junho de 2018;

XXXIV – Portaria nº 121, de 11 de julho de 2018;

XXXV – Portaria nº 239, de 21 de dezembro de 2018;

XXXVI – Portaria nº 408, de 26 de outubro de 2018;

XXXVII – Portaria nº 53, de 27 de dezembro de 2019;

XXXVIII – Portaria nº 299, de 23 de abril de 2019;

XXXIX – Portaria nº 424, de 03 de julho de 2019;

XL – Portaria nº 553, de 23 de setembro de 2019;

XLI – Portaria nº 628, de 1º de novembro de 2019;

XLII – Portaria nº 655, de 19 de novembro de 2019;

XLIII – Portaria nº 11, de 22 de julho de 2020;

XLIV – Portaria nº 263, de 16 de junho de 2020; e

XLV – Portaria nº 279, de 30 de junho de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de setembro de 2021.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 10/09/2021 | Edição: 172 | Seção: 1 | Página: 94
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

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Dafné DidierPORTARIA Nº 416, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 – MMA
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