PORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA

Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 10 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.047311/2021-45, resolve:

Art. 1º O Anexo X, da Instrução Normativa SDA n.º 60, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com o seguinte redação:

                                            “ANEXO X

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL

MEMORANDO N°

/ /

ASSUNTO: Verificação oficial de STEC e Salmonella spp. em carne de bovinos

Encaminhamos informações referentes a verificação oficial de STEC e Salmonella spp. em carne de bovinos

EMPRESA :

SIF:

ENDEREÇO:

CEP:

MUNICÍPIO:

UF:

TELEFONE:

e-mail:

CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O VOLUME DE ABATE

CÓD.

BOVINOS

P

ATÉ 200 BOVINOS/DIA

M

DE 201 A 500 BOVINOS/DIA

G

DE 501 A 800 BOVINOS/DIA

GG

ACIMA DE 800 BOVINOS/DIA

SIPOA – Informar o número da regional do SIPOA

UF – Informar a UF de localização do SIF

SIF – Informar o número do SIF

Classificação dos estabelecimentos – informar se P, M, G ou GG de acordo com a média diária de animais abatidos

DATA COLETA AMOSTRA – Informar a data da coleta da amostra oficial. DD/MM/AAAA

DIA DA SEMANA – informar com as 3 primeiras letras (SEG-TER-QUA-QUI-SEX-SAB-DOM)

TURNO: 1, 2 ou 3 – códigos referentes às amostras coletadas no primeiro, segundo ou terceiro turno

HORA DA COLETA DA AMOSTRA: informar a hora inteira da efetiva realização da coleta da amostra (ex: 8, 14, 20…)

LOTE: Informar a identificação do lote correspondente à coleta da amostra. Devem estar identificadas: a data da produção/abate, data da embalagem ou desossa (no caso de recortes) e descrição do produto coletado além da identificação especifica contida (observada) no rótulo do produto coletado referente ao lote determinado pela empresa (ex: código aposto pela empresa como indentificação do produto , nome do produto, código de rastreabilidade, etc.)

TAMANHO DO LOTE (nº e kg): Informar tamanho e peso do lote amostrado (consiste no número de sacos/caixas e o peso em kg correspondente ao total amostrado)

NÚMERO DO LACRE: Informar o número do lacre da amostra oficial.

SOA: Informar a identificação da Solicitação Oficial de Análise (SOA) que acompanhará a amostra até o laboratório.

ESTADO DE CONSERVAÇÃO DA AMOSTRA: Informar o estado de conservação da amostra para envio ao laboratório (RESFRIADA ou CONGELADA)

RESULTADOE. coliO157:H7 – Informar o resultado emitido pelo laboratório (PRESENTE ou AUSENTE)

RESULTADOE. coliNÃO O157:H7 – Informar o resultado emitido pelo laboratório (PRESENTE ou AUSENTE)

SOROGRUPOE. coliNÃO O157:H7: Informar o resultado do sorogrupo identificado, podendo ser O26, O45, O103, O111, O121 e O145;

RESULTADOSalmonellassp.: Informar o resultado emitido pelo laboratório (PRESENTE ou AUSENTE)

RESPONDER AS SEGUINTES PERGUNTAS:

O RESULTADO APRESENTOU PRESENÇA DE: Salmonella spp. SIM ( ) NÃO ( )

O RESULTADO APRESENTOU PRESENÇA DE : STEC SIM ( ) NÃO ( )

SE ALGUMA RESPOSTA ACIMA FOR SIM, RESPONDER AS DEMAIS PERGUNTAS:

A EMPRESA FOI NOTIFICADA OFICIALMENTE SOBRE O RESULTADO ( ) SIM ( ) NÃO ANEXAR A NOTIFICAÇÃO.

A EMPRESA APRESENTOU AS AÇÕES CORRETIVAS/PREVENTIVAS, CONFORME A PREVÊ A I.N. ( )SIM ( )NÃO ANEXAR AS AÇÕES.

OBSERVAÇÃO:

_________________________________________________________

ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO VETERINÁRIO DO SIF

” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de setembro de 2021.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

*Este texto não substitui a Publicação Oficial Republicada em 06.08.2021 no D.O.U nº 148, seção 1, pag 7


Publicado em: 02/08/2021 Edição: 144 Seção: 1 Página: 3
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

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Dafné DidierPORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 – SDA/MAPA
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