PORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 (*) – SDA/MAPA

Altera o anexo X da Instrução Normativa SDA nº 60, de 20 de dezembro de 2018, que trata dos controles microbiológicos em carcaça de suínos e em carcaça e carne de bovinos em abatedouros frigoríficos registrados no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 10 de fevereiro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 1.283, de 18 de dezembro de 1950, na Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.047311/2021-45, resolve:

Art. 1º O Anexo X, da Instrução Normativa SDA n.º 60, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com o seguinte redação:

ANEXO

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Republicação da Portaria nº 362, de 12-7-2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição nº 144, do DOU de 2-8-2021, Seção 1.


Publicado em: 06/08/2021 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?

Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo

Dafné DidierPORTARIA Nº 362, DE 12 DE JULHO DE 2021 (*) – SDA/MAPA
Share this post

Deixe seu comentário