PORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*) – ITAMARATY

Modifica a Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, lista os atos normativos inferiores a decreto que serão revisados e declara revogados os atos normativos já examinados, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do artigo 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações.

“Art. 2º ……………………………………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………………………………

I – Triagem, que se desdobrará nas seguintes fases:

……………………………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………

b) publicação dos atos previstos na alínea anterior em Portaria do Ministro das Relações Exteriores, até 30 de setembro de 2020;

……………………………………………………………………………………………………………

……………………………………………………………………………………………………………

III – Publicação, que se desdobrará nas seguintes fases:

……………………………………………………………………………………………………………

b) efetiva publicação dos atos normativos, que ocorrerá nos seguintes prazos:

1. Primeira etapa – até 30 de novembro de 2020;

2. Segunda etapa – até 26 de fevereiro de 2021;

3. Terceira etapa – até 31 de maio de 2021;

4. Quarta etapa – até 31 de agosto de 2021; e

5. Quinta etapa – até 30 de novembro de 2021.” (NR)

Art. 3º Tornar pública, no Anexo I, a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes, que serão objeto de revisão e consolidação conforme estabelecido pelo Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 4º Declarar revogados os atos normativos listados no Anexo II porquanto enquadrados nas hipóteses previstas no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNESTO ARAÚJO

ANEXO I

Instrução de Serviço nº 01/90

Sobre férias e afastamentos

Portaria de 9 de setembro de 1993

Trata de subdelegação de competências ao Chefe da Divisão do Pessoal

Portaria de 12 de Setembro de 1995

Dispõe sobre o processo seletivo para contratação de Auxiliares Locais

Portaria de 13 de junho de 1996

Trata de subdelegação de competências ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para praticar atos de remoção de servidores não integrantes da carreira de diplomata, autorização de férias e afastamentos de chefes de posto, interrupção de férias de servidores em razão de relevante interesse de serviço.

Portaria de 21 de junho de 1996

Subdelegar competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar os atos de aposentadoria de servidores não pertencentes à carreira de Diplomata.

Portaria de 21 de junho de 1996

Delegar competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar atos de cessão de servidores não integrantes da carreira de Diplomata, no âmbito do Poder Executivo, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Portaria de 21 de junho de 1996

Delegar competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar atos de nomeação para as Chefias de Setores das Missões Diplomáticas e Repartições consulares de servidores da carreira de Diplomata do Serviço Exterior

Portaria de 23 de janeiro de 1998

Subdelegar competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar atos de exoneração, a pedido, ou dispensa de servidores de determinadas naturezas

Portaria ConjuntaMRE/MPAS nº 4, de 29 de julho de 1999

Dispõe sobre a regularização da situação previdenciária dos brasileiros contratados no exterior pelas Missões Diplomáticas e Repartições Consulares brasileiras como auxiliares locais

Portaria de 5 de junho de 2000

Criar o Consulado Honorário em Cusco, Peru

Portaria de 14 de julho de 2000

Estabelece, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Nacional de Apoio à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que terá por função precípua assessorar, em nível nacional, a implementação de políticas e projetos que estejam em conformidade com os objetivos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, com vistas a subsidiar o trabalho da Secretaria Executiva da CPLP

Portaria de 5 de abril de 2001

Extingue o Consulado Honorário em Turim, República Italiana

Portaria de 10 de abril de 2002

Estabelece os órgãos que integram a SENEUROPA

Portaria de 17 de abril de 2002

Extingue o Consulado Honorário em Kumamoto, Japão

Portaria de 15 de agosto de 2002

Extingue o Consulado Honorário em Estrasburgo, França

Portaria de 15 de agosto de 2002

Cria o Consulado Honorário em Santarém, Portugal

Portaria nº 265, de 22 de abril de 2003

Estabelece regras para a tramitação de pedidos de licença de saúde

Portaria de 4 de novembro de 2003

Regulamenta as atividades dos Centros de Estudos Brasileiros

Portaria de 4 de novembro de 2003

Aprova o anexo capítulo referente à Renda Cultural, que deverá integrar o Guia de Administração dos Postos do Ministério das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria MRE de 19 de junho de 2001.

Portaria de 27 de maio de 2004

Estabelece regras específicas para a remoção de servidores para a Embaixada em Porto Príncipe no segundo semestre de 2004.

Portaria nº 357, de 26 de agosto de 2004

Aprova o Formulário de Avaliação de Desempenho, modelo anexo, a ser utilizado para a avaliação de desempenho do Oficial de Chancelaria e do Assistente de Chancelaria candidatos à promoção, nos termos do artigo 44 do Decreto n.º 1.565, de 21 de julho de 1995

Portaria nº 467, de 7 de dezembro de 2004

Estabelecer as normas que se seguem para o Concurso de Admissão à Carreira Diplomática

Portaria nº 76, de 17 de março de 2005

Aprova o anexo Regimento Interno da Fundação Alexandre de Gusmão e determina sua relação com o Arquivo Histórico do Itamaraty

Portaria de 12 de agosto de 2005

Criar Grupo de Trabalho, presidido pelo Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães, para preparar a 1ª Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (GT-CASA), a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, em 29 e 30 de setembro de 2005

Portaria nº 77, de 27 de janeiro de 2006

Inclui, na Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria nº 619, de 16 de dezembro de 1991, no item “100 – Documentos de viagem”, os subitens 140, 141 e 142, com o respectivo valor em Reais-ouro

Portaria Interministerial nº 1, de 20 de março de 2006

Cria a definição de leitor brasileiro, regulamenta a contratação, auxílio financeiro e estabelece o papel do MRE a respeito do tema.

Protocolo (sem número) entre o MRE, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de 5 de maio de 2006

Regulamenta o Programa de Estudante-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG)

Regimento Interno da Biblioteca Central do Itamaraty

Regimento Interno da Biblioteca Central do Itamaraty

Portaria nº 718 de 9 de dezembro de 2006

Consolida e atualiza o Quadro de Jurisdição e Subordinação do Serviço Consular do Brasil constante da Portaria nº 608, de 16 de novembro de 1990.

Portaria de 23 de fevereiro de 2007

Delega a função de autorizar a emissão de passaporte diplomáticos e oficiais, em sua ausência

Portaria Interministerial MDIC/MRE nº 5, de 11 de janeiro de 2008

Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Permanente com a finalidade de, em conjunto, elaborar e editar anualmente o Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras.

Portaria Interministerial MDIC/MRE nº 45, de 25 de fevereiro de 2008

Designa os representantes titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Interministerial Permanente instituído pela Portaria Interministerial MDIC/MRE nº 5/2008.

Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008

Regimento Interno da Secretaria de Estado (RISE)

Portaria Interministerial nº 286, de 18 de junho de 2008

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de fortalecimento e regulamentação das atividades das film commissions nacionais, e dá outras providências

Portaria de 04 de setembro de 2008

Cria o Consulado Honorário em Boké, República da Guiné, com jurisdição sobre as Prefeituras de Boké, Boffa, Koundara, Gaoual e Fria, subordinado à Embaixada em Conacri

Portaria nº 555, de 10 de outubro de 2008

Estabelece procedimentos operacionais a serem adotados pelo Diretor Nacional, pelos Coordenadores Nacionais e Gerentes de subprojetos e atividades isoladas dos Projetos de cooperação técnica Sul-Sul implementados com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Portaria nº 625, de 28 de novembro de 2008

Estabelece normas para o Programa de Estágio no MRE a estudantes do nível médio e superior na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em seus Escritórios de Representação e Comissões no território brasileiro

Portaria nº 644, de 10 de dezembro de 2008

Modifica o artigo 163 do Anexo único da Portaria n° 212, de 30 de abril de 2008

Portaria nº 332, de 10 de junho de 2009

Alocar na Fundação Alexandre de Gusmão, órgão seccional, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, 14 Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE de Nível Superior e 04 de Nível Intermediário

Portaria de 14 de maio de 2009

Cria o Consulado Honorário em Koper

, República da Eslovênia, com jurisdição sobre os municípios de Koper, Piram Sezana, Ilirska Bistrica, Pivka, Postojna, Ajdovscina, Bovec, Brda, Cerkno, Idrija, Kanal, Kobarid, Miren-Kostanjevica, Nova Gorica, Rence-Vogrsko, Sempeter-Vrtojba, Tolmin, Vipava, Divaca, Hrpelje-Kozina, Izola e Komen, subordinado à Embaixada em Liubliana.

Portaria nº 391, de 13 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para Retribuição Básica dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria nº 392, de 13 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para IREX dos Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria nº 445, de 30 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para IREX dos PGPE de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria nº 446, de 30 de julho de 2009

Estabelece os índices de remuneração no exterior para Retribuição Básica dos PGPE de acordo com os índices estabelecidos no Anexo I da Lei nº- 5.809

Portaria de 23 de outubro de 2009.

Estabelece a implementação do Sistema de Informações Gerenciais de Acompanhamento de Projetos – SIGAP, com a finalidade de organizar informações gerenciais referentes ao acompanhamento da execução de projetos de cooperação técnica internacional.

Portaria nº 105, de 1º de março de 2010

Regulamenta o transporte aéreo e a hospedagem dos convidados oficiais do Governo brasileiro para a Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial e suas atividades correlatas (Brasília, de 25 de março a 1º de abril de 2010) providenciados pelo Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 457, de 2 de agosto de 2010

Aprovar a nova edição do Manual do Serviço Consular e Jurídico (MSCJ) do Ministério das Relações Exteriores, composto por 12 capítulos, cujas normas constituem o Regulamento Consular Brasileiro, de aplicação obrigatória na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e nas Repartições Consulares e demais Postos do Governo brasileiro no exterior.

Criar a Comissão Permanente de Revisão do MSCJ, a ser organizada no âmbito da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (SGEB), que contará com a participação de representantes da Divisão de Assistência Consular, da Divisão de Imigração, da Divisão de Documentos de Viagens, da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional e, a critério da SGEB, de servidores com comprovado conhecimento e experiência em assuntos consulares.

Criar o Curso de Especialização em Assuntos Consulares, com base no conteúdo do MSCJ e nos Manuais relativos à utilização do Sistema Consular Integrado (SCI), a ser organizado pela SGEB, em coordenação com a Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA) e com o Instituto Rio Branco (IRBr), que terá como objetivo a formação dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro que atuam ou venham a atuar na área consular, nas unidades da SGEB e nos Postos no exterior, notadamente aqueles que desempenham ou venham a desempenhar a função de Vice-Cônsul

Portaria nº 475, de 12 de agosto de 2010

Delegar competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar atos relativos à concessão do Adicional por Participação em Missão no Exterior aos servidores que cumprirem as exigências legais

Portaria nº 475, de 12 de agosto de 2010

Delegar competência ao Subsecretário-Geral do Serviço Exterior para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar atos relativos à concessão do Adicional por Participação em Missão no Exterior aos servidores que cumprirem as exigências legais

Portaria Conjunta RFB/ INSS /MRE Nº 2

Dispõe sobre a regularização previdenciária dos auxiliares locais, de nacionalidade brasileira, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006.

Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011

Estabelece critérios para pedidos de concessão de passaporte diplomático em função do interesse do País conforme previsto no §3º do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006

Portaria de 02 de maio de 2011

Estabelece a Tabela de Valores da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) e o correspondente Quadro de Especificações das atividades de capacitação a serem executadas, de modo a permitir a participação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no Programa de Multiplicadores em Gestão de Pessoas da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), conforme instituído pela Portaria SRH/MPOG nº 102, de 18 de fevereiro de 2008, bem como a participação de servidores de outros órgãos público federais em programas de treinamento do MRE

Portaria nº 497, de 6 de junho de 2010

Regulamenta a atualização de dados cadastrais de servidores aposentados, bem como de pensionistas civis vinculados ao Ministério das Relações Exteriores será realizada por meio dos procedimentos estabelecidos nesta Portaria

Portaria Interministerial nº 35, de 27 de janeiro de 2012

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estudar, avaliar e apresentar proposta de regulamentação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, no que tange aos procedimentos de consulta prévia dos povos indígenas e tribais

Portaria nº 200, de 20 de março de 2012

Não há índice/preâmbulo. A Portaria 200/2012 estabelece critérios e parâmetros para a concessão de bolsas a participantes do Programa de Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G) e dá outras providências

Portaria nº 239, de 29 de março de 2012

Delega ao Secretário Nacional do Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNO Rio+20) a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor com valores inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

Portaria de 10 de janeiro de 2013

Definir as atribuições e responsabilidades dos diversos agentes envolvidos na execução da despesa do Ministério das Relações Exteriores no exterior. Estabelecer critérios e procedimentos sobre aspectos da execução orçamentário-financeira e patrimonial do Ministério das Relações Exteriores no exterior.

Portaria Interministerial nº 9, de 19 de fevereiro de 2013

Altera a Portaria Interministerial nº 35, de 31 de janeiro de 2012

Portaria nº 326, de 7 de junho de 2013

Regulamenta o Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC) como forma de aferir os conhecimentos necessários para a promoção à Classe Especial dos servidores da carreira de Oficial de Chancelaria

Portaria Interministerial nº 1.808, de 12 de junho de 2013

Constitui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com as finalidades de: I – fundamentar o processo de aquisição de um sistema antiaéreo de média e baixa altura, de origem russa, para atender às necessidades estratégicas do Estado brasileiro; e II – propor medidas de fomento para ampliar a capacidade da indústria nacional e garantir a essa autonomia no fornecimento de produtos às Forças Armadas, em relação ao Sistema de Defesa Antiaérea. O GTI teve prazo de trinta dias para conclusão de suas atividades.

Portaria Normativa DCD nº 3/2013

Disciplina os procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda dos aparelhos e dos serviços de telefonia móvel celular, providos no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Exteriores para uso a serviço no país e no exterior

Portaria Interministerial nº 12 de 15 de agosto de 2013

Institui, em âmbito nacional, a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa – IILP

Portaria nº 471, de 21 de agosto de 2013

Define os parâmetros de conversão da Retribuição no Exterior em moeda nacional, para fins de verificação do limite remuneratório de que trata o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Instrução de Serviço de 25 de novembro de 2013

Segurança de Áreas e Instalações Normas de Acesso à Secretaria de Estado das Relações Exteriores.

Portaria nº 359, de 23 de julho de 2014

Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 563, de 6 de outubro de 2014

Estabelece procedimentos para a análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por servidor do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 6, de 6 de janeiro de 2015

Cria o Grupo de Trabalho para Organização de Eventos (GTOEV), responsável pela preparação e coordenação logística contínua de Encontros Multilaterais, Reuniões de Chefes de Estado ou de Governos e Reuniões de Ministros das Relações Exteriores

Portaria nº 43, de 26 de janeiro de 2015

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério das Relações Exteriores – POSIC/MRE, que estabelece normas para o tratamento das informações produzidas, processadas, transmitidas ou armazenadas no âmbito deste Ministério e em seus sistemas de informação

Portaria nº 179, de 14 de abril de 2015

Aprova o Manual de Diretrizes para o Desenvolvimento da Cooperação Técnica Internacional Multilateral e Bilateral.

Portaria nº 182, de 14 de abril de 2015

Aprova o Manual de Gestão da Cooperação Técnica Sul-Sul.

Portaria nº 205, de 27 de abril de 2015

Normas para cessão e uso dos Imóveis Funcionais administrados pelo Ministério das Relações Exteriores

Portaria CSIC nº 1, de 19 de junho de 2015

Estabelece as normas para uso do correio eletrônico corporativo

Portaria nº 552, de 17 de setembro de 2015

Estabelece mecanismo de coordenação entre as vertentes e as modalidades de cooperação internacional do Brasil sob a responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores, por meio de Grupo de Trabalho integrado por representantes das unidades relacionadas no Art. 2º da presente Portaria e presidido pelo Diretor da Agência Brasileira de Cooperação.

Portaria nº 692, de 10 de dezembro de 2015

Norma Institucional de Controle de Acesso aos Recursos e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações

Portaria nº 19, de 7 de janeiro de 2016

Regulamenta o acesso de estagiários, de funcionários terceirizados e de visitantes às dependências do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 64, de 22 de janeiro de 2016

Estabelece as condições e os procedimentos para a análise de pedidos de comissionamento de diplomatas nas Missões Diplomáticas dos grupos C e D.

Portaria nº 292, de 11 de maio de 2016

Homologa o Manual de Redação Oficial e Diplomática do Itamaraty e dá outras providências

Portaria nº 292, de 11 de maio de 2016

Homologa o Manual de Redação Oficial e Diplomática do Itamaraty e dá outras providências

Portaria nº 380, de 1º de julho de 2016

Aprova o Guia de Administração dos Postos – GAP-2016 – do Ministério das Relações Exteriores

Circular Postal Nº 8/2016

Institui procedimentos, no âmbito do MRE, para assinatura, apreciação parlamentar, ratificação e promulgação de atos internacionais.

Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 235

Estabelece, no âmbito do MAPA e MRE, normas, diretrizes e procedimentos para a seleção, a designação e a atuação dos adidos agrícolas junto às missões diplomáticas brasileiras no exterior, na forma como dispõe o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008

Portaria nº 8, de 4 de janeiro de 2017

Dispõe sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta ou indireta, para fins de celebração de Atos Complementares de cooperação técnica recebido, decorrentes de Acordos Básicos firmados entre o Governo brasileiro e organismos internacionais, e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.

Portaria de 22 de fevereiro de 2017

Cria o Consulado Honorário em Victoria, na República de Seicheles, com jurisdição sobre todo o território da República de Seicheles, e subordinação à Embaixada em Dar es Salam

Portaria de 4 de abril de 2017

Delegar competência à Diretora do Departamento de Administração e, nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal para:

I – Solicitar à Secretária de Patrimônio da União senha para o acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União- SISREI;

II – Designar servidores para operar o SISREI; e

III – Regulamentar os procedimentos de consulta e requerimento de imóveis da União pelo SISREI no âmbito da Administração central e unidades descentralizadas

Portaria de 29 de junho de 2017

Cria o Consulado Honorário em Orlando, nos Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de Broward, Palm Beach, Martin, St. Lucie, Indian River, Brevard, Osceola e Orange, e subordinação ao Consulado-Geral em Miami

Portaria de 29 de junho de 2017

Cria o Consulado Honorário em Edinburg, nos Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de Hidalgo e Cameron, e subordinação ao Consulado-Geral em Houston

Portaria nº 531, de 5 de julho de 2017

Institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC), com o objetivo de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e governança no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 26 de junho de 2017

Estabelece critérios e procedimentos de avaliação especial de desempenho dos servidores pertencentes às carreiras do Serviço Exterior Brasileiro em estágio probatório

Portaria nº 707, de 18 de setembro de 2017

Estabelece os procedimentos de administração do TaxiGov no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 30 de outubro de 2017

Aprova o Planejamento Gerencial da Divisão de Licitações, bem como os objetivos e as ações propostas

Portaria de 30 de outubro de 2017

Cria o Consulado Honorário em Míconos, República Helênica, com jurisdição sobre a região das ilhas Cíclades, subordinado à Embaixada em Atenas

Portaria nº 888, de 31 de outubro de 2017

Dispõe sobre o horário de funcionamento do Ministério das Relações Exteriores, a jornada de trabalho e o acompanhamento da frequência dos servidores

Portaria nº 921, de 10 de novembro de 2017

Estabelece, no Ministério das Relações Exteriores, política de combate ao assédio, discriminação e condutas inadequadas ao ambiente de trabalho

Portaria nº 940, de 29 de novembro de 2017

Altera a Portaria nº 380, de 1º de julho de 2016, que aprova o Guia de Administração dos Postos do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 12 de dezembro de 2017

Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer um sistema integrado de planejamento da política externa brasileira no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 980, de 15 de dezembro de 2017

Altera a Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, que dispões sobre normas complementares aos procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal Direta ou Indireta para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida decorrentes de acordos básicos firmados entre o governo brasileiro e organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos

Portaria Interministerial de 8 de dezembro de 2017

Instituir a Comissão de Coordenação em Ciência, Tecnologia e Inovação no âmbito dos Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para atuar como órgão consultivo

Portaria nº 25, de 11 de janeiro de 2018

Delega ao diretor-geral do Instituto Rio Branco competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos administrativos em vigor relativos a atividades de custeio com valor inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Portaria nº 86, de 25 de janeiro de 2018

Apostilar a Portaria de 26 de junho de 2017, publicada no Boletim de Serviço nº 132, de 13 de julho de 2017 (Estágio Probatório)

Portaria de 7 de fevereiro de 2018

Extingue o Consulado Honorário em Comodoro Rivadavia, República Argentina

Portaria nº 141, de 9 de fevereiro de 2018

Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do Ministério das Relações Exteriores e o setor empresarial

Portaria nº 157, de 15/02/2018

Aprova o regulamento do Curso de Altos Estudos

Portaria Interministerial nº 2 de 21 de fevereiro de 2018

Nomeia os integrantes para compor a Comissão Nacional do Instituto Internacional da Língua Portuguesa – CN-IILP, para mandato de dois anos

Portaria nº 3, de 22 de março de 2018

Norma de utilização de “tokens” para autenticação

Portaria nº 270, de 22 de março de 2018

Institui o grupo de trabalho do bicentenário da Independência (“Grupo de Trabalho”), incumbido de propor e organizar atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil, vinculado ao Gabinete do MERE das Relações Exteriores

Portaria nº 270, de 22 de março de 2018

Institui o grupo de trabalho do bicentenário da Independência (“Grupo de Trabalho”), incumbido de propor e organizar atividades comemorativas do bicentenário da Independência do Brasil, vinculado ao Gabinete do MERE das Relações Exteriores

Portaria de 9 de abril de 2018

Delega competência ao Subsecretário-Geral de Cooperação Internacional, Promoção Comercial e Temas Culturais para, observadas as disposições legais e regulamentares, praticar todos os atos necessários referentes à celebração de termo de colaboração entre o Ministério das Relações Exteriores e o Instituto Cultural Filarmônica para a realização de gravações de obras de compositores Brasileiros

Circular nº 3, de 27 de abril de 2018

Regras para controle de ponto no Ererio

Portaria nº 385, de 9 de maio de 2018

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria n° 212, de 30 de abril de 2008

Portaria nº 385, de 9 de maio de 2018

Altera a Portaria nº 212, de 2008, Regimento Interno da Secretaria de Estado, para redefinir as competências da ISEX, entre elas a de gestora da integridade do MRE

Portaria de 29 de maio de 2018

Cria o Consulado Honorário em Filadélfia, República do Paraguai, com jurisdição sobre os Departamentos de Presidente Hayes e Boquerón, subordinado ao Consulado-Geral em Assunção

Portaria Normativa nº 376, de 26 de junho de 2018

Altera a Portaria Normativa nº 3, de 17 de julho de 2017, que disciplina os procedimentos gerais referentes à utilização e à guarda dos aparelhos e dos serviços de telefonia móvel celular, no âmbito da Secretaria de Estado das Relações Exteriores

Portaria de 1º de julho de 2018

Altera o art. 10 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017

Portaria nº 490, de 06/07/2018

Delega ao diretor-geral do Instituto Rio Branco competência para assinar Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Brasileira de Inteligência, a Polícia Federal e o Centro de Inteligência do Exército, para promover cooperação na oferta de curso de pós-graduação lato sensu pela Escola de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência.

Portaria nº 491, de 9 de julho de 2018

Revoga o parágrafo único do art. 10 da Portaria nº 287, de 5 de maio de 2016

Portaria nº 509, de 12 julho de 2018

Delega a competência para ser o representante do CNPJ n° 00.349.536/0001-39, do MRE, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Regulamenta o uso.

Circular nº 6, de 31 de julho de 2018

Regras adicionais de controle de ponto no ERERIO

Portaria nº 599, de 2 de agosto de 2018

Estabelece normas complementares sobre o uso de veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, do Ministério das Relações Exteriores, com base no que dispõe o art. 9º do Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018

Portaria de 17 de agosto de 2018

Estabelece mecanismo de coordenação e articulação entre as unidades da Agência Brasileira de Cooperação, por meio de Grupo de Trabalho para Incorporação das Perspectivas de Gênero, Raça e Etnia nas Ações de Cooperação Técnica Internacional.

Portaria Interministerial MAPA/MRE nº 1.305, de 17 de agosto de 2018

Estabelece os procedimentos para a contratação de auxiliares locais, o compartilhamento de despesas e de cessão de uso de espaços físicos destinados à missão de assessoramento em assuntos agrícolas no exterior

Portaria nº 898, de 07 de novembro de 2018

Dispões sobre o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e de pós-graduação lato e stricto sensu no exterior.

Portaria nº 898, de 7 de novembro de 2018

Disciplina o afastamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores para estudos de pós-graduaçãostricto sensu, no Brasil, e de pós-graduaçãolatoestricto sensu, no exterior

Portaria nº 927, de 16 de novembro de 2018

Dispõe sobre os prazos de trânsito, desligamento e instalação dos funcionários do Serviço Exterior e das carreiras do PCC/PGPE removidos.

Portaria de 23 de novembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em San Andrés, República da Colômbia, com jurisdição sobre o Departamento de San Andrés, Providência e Santa Catalina, subordinado à Embaixada em Bogotá

Portaria nº 994, de 7 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a expedição de carteira de identidade funcional pelo Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 1.057, de 27 de dezembro de 2018

Altera a Portaria nº 380, de 1º de julho de 2016, que aprova o Guia de Administração dos Postos do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria de 28 de dezembro de 2018

Cria o Consulado Honorário em HOBART, Comunidade da Austrália, com jurisdição sobre o estado da Tasmânia, subordinado à Embaixada em Camberra

Portaria de 20 de dezembro de 2018

Dispõe sobre os vistos diplomático, oficial e de cortesia e dá outras providências

Retificação da Portaria de 20 de dezembro de 2018

Retifica a Portaria de 20 de dezembro de 2018 (sobre vistos)

Portaria de 18 de janeiro de 2019

Aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty (MHD),

Portaria nº 187, de 23 de janeiro de 2019

Estabelece critérios para a substituição de Secretários e Chefes de Gabinete dos Secretários em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Portaria de 18 de fevereiro de 2019

Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que deverá atuar na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), nos Escritórios Regionais e nos Postos no Exterior

Portaria de 27 de fevereiro de 2019

Altera a Portaria n° 531, de 5 de julho de 2017, que institui o Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

Portaria de 27 de fevereiro de 2019

Altera a Portaria n° 325, de 2 de junho de 2009, que institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação – CETI no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências

Portaria nº 341, de 7 de março de 2019

Institui o Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), com o objetivo de capacitar Diplomatas, Oficiais de Chancelaria, Assistentes de Chancelaria e servidores do Ministério das Relações Exteriores pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Portaria nº 344, de 11 de março de 2019

Institui a Comissão Especial de Desfazimento, Avaliação e Classificação de Bens Patrimoniais, com competência para propor ações em relação a bens considerados antieconômicos ou irrecuperáveis, passíveis de doação, abandono ou inutilização, conforme determinado nos arts. 7°, 8° e 14 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018

Retificação da Portaria nº 341, de 7 de março de 2019

Retificação da Portaria nº 341, de 7 de março de 2019

Portaria nº 439, de 2 de abril de 2019

Cria o Setor de Recapacitação Profissional no âmbito da Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento, subordinada ao Departamento do Serviço Exterior, da Secretaria de Gestão Administrativa

Retificação da Portaria nº 326, de 7 de junho de 2013

Retifica a Portaria nº 326, de 7 de junho de 2013 (sobre CEOC)

Portaria de 08 de abril de 2019

Cria o Setor Auxiliar de Finanças e Contratos (SAF) no âmbito do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação da Secretaria de Gestão Administrativa

Portaria 449, de 9 de abril de 2019

Altera o Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, aprovado pela Portaria nº 212, de 30 de abril de 2008

Portaria nº 483, de 25 de abril de 2019

Cria o Grupo de Coordenação do Plano Plurianual 2020-2023 (GCPP), subordinado à Secretaria de Gestão Administrativa

Portaria nº 548, de 16 de maio de 2019

Delega competência ao Secretário de Gestão Administrativa e aos ordenadores de despesa para exercer as atribuições afetas ao Plano Anual de Contratações

Portaria Interministerial nº 1, de 20 de maio de 2019

Dispõe sobre o recebimento de diplomas, ementas e histórico escolar por egressos do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) de que trata o Decreto nº 7.948

Portaria nº 560, de 29 de maio de 2019

Fixa a lotação numérica máxima dos postos no exterior.

Retificação da Portaria de 29 de maio de 2019

Altera a Portaria de 29 de maio de 2019, que designou as comissões de heteroidentificação e recursal do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2019

Portaria nº 587, de 7 de junho de 2019

Estabelece os percentuais de gratificação devidos ao servidor pelo desempenho eventual em atividades contratadas pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento de: instrutoria; elaboração de material; coordenação pedagógica; tutoria em curso a distância; correção de prova; e participação em bancas examinadoras regulamentadas por Portaria para treinamento, aperfeiçoamento, concursos de admissão de Oficiais de Chancelaria; e cursos de promoção de servidores do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 588, de 10 de junho de 2019

Estabelecimento de normas para a capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção às Classes B, C e Especial dos funcionários da carreira de Oficial de Chancelaria

Portaria nº 587, com retificação do Anexo III

Estabelecer os percentuais de gratificação devidos aos servidores pelo desempenho eventual em atividades de instrutória e participação em bancas examinadoras regulamentada para o treinamento de servidores do MRE

Portaria nº 589, de 10 de junho de 2019

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção às Classes B, C e Especial dos funcionários da carreira de Assistente de Chancelaria

Portaria nº 618, de 28 de junho de 2019

Altera a Portaria, de 20 de dezembro de 2018, do Ministério das Relações Exteriores (que trata de vistos)

Portaria de 05 de julho de 2019

Disciplina a contratação de serviços prestados no âmbito do Instituto Rio Branco

Portaria nº 692, de 12 de julho de 2019

Aprova a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho da Apex-Brasil e institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA).

Portaria de 24 de julho de 2019

Modifica o Anexo V da Portaria de 5 de julho de 2019

Portaria Interministerial nº 3, de 30 de julho de 2019

Amplia o número de Adidos Agrícolas junto às Missões Diplomáticas Permanentes e Repartições Consulares, observando o limite do art. 4º do Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008

Retificação da Portaria n° 587, de 7 de junho de 2019

Substitui a tabela de valores de remuneração pelos serviços prestados em atividades contratadas pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento – DTA

Portaria de 9 de agosto de 2019

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM EL PASO, Texas, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de El Paso, Huldspeth e Culberston, no estado do Texas; Dona Ana, Otero e Luna, no estado do Novo México; subordinado ao Consulado-Geral em Houston.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM BATON ROUGE, Louisiana, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre os condados de Acadia, Allen, Ascension, Assumption, Avoyelles, Beauregard, Bienville, Bossier, Caddo, Calcasieu, Caldwell, Cameron, Catahoula, Claiborne, Concordia, De Soto, East Baton Rouge, East Carroll, East Feliciana, Evangeline, Franklin, Grant, Iberia, Iberville, Jackson, Jefferson Davis, La Salle, Lafayette, Lafourche, Lincoln, Livingston,

Madison, Morehouse, Natchitoches, Ouachita, Pointe Coupee, Rapides, Red River, Richland, Sabine, St. Helena, St. James, St. John The Baptist, St. Landry, St. Martin, St. Mary, St. Tammany, Tangipahoa, Tensas, Terrebonne, Union, Vermilion, Vernon, Washington, Webster, West Baton Rouge, West Carroll, West Feliciana e Winn, subordinado ao Consulado-Geral em Houston.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM HOWELL, Michigan, Estados Unidos da América, com jurisdição sobre o estado de Michigan, subordinado ao Consulado-Geral em Chicago.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM SANTA MARIA, República de Cabo Verde, com jurisdição sobre a ilha do Sal, subordinado à Embaixada do Brasil em Praia.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM SAL REI, República de Cabo Verde, com jurisdição sobre a ilha de Boavista, subordinado à Embaixada do Brasil em Praia.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM SAPPORO, Japão, com jurisdição sobre a província de Hokkaido, subordinado ao Consulado-Geral em Tóquio.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM SENDAI, Japão, com jurisdição sobre as províncias de Fukushima, Yamagata, Miyagi, Akita, Iwate e Aomori, subordinado ao Consulado-Geral em Tóquio.

Criar o CONSULADO HONORÁRIO EM UTRECHT, Reino dos Países Baixos, com jurisdição sobre a província de Utrecht, subordinado ao Consulado-Geral em Amsterdã.

Ampliar a jurisdição do CONSULADO HONORÁRIO EM WILLEMSTAD, Curaçao, subordinado à Embaixada em Port-of-Spain, de modo a abranger Curaçao e São Martinho, países constituintes do Reino dos Países Baixos, e as municipalidades especiais de Bonaire, Saba e Santo Eustáquio.

Portaria nº 847, de 2 de setembro de 2019

Altera o disposto no Art. 6º, Cap. III, Tít. III, do Anexo da Portaria nº 692/2019, a respeito da composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da Apex-Brasil.

Portaria nº 868, de 9 de setembro de 2019

Fixa metas institucionais globais do Ministério das Relações Exteriores – período 2019/2020, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE)

Portaria nº 867, de 9 de setembro de 2019

Estabelece critérios e procedimentos para aferição de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Apostila da Portaria nº 670, de 10 de julho de 2019

Apostila a Portaria nº 670 de 10 de julho de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 134, de 15 de julho de 2019, conforme abaixo

Portaria nº 969, de 8 de outubro de 2019

Apostilar a Portaria de 26 de junho de 2017, publicada no Boletim de Serviço n° 132, de 13 de julho de 2017

Portaria nº 919, de 19 de setembro de 2019

Aprova o regulamento do Instituto Rio Branco

Portaria nº 961, de 4 de outubro de 2019

Aprova o regulamento do Curso de Formação de Diplomatas (CFD) do Instituto Rio Branco

Portaria nº 1.012, de 16 de outubro de 2019

Nomeia os componentes titulares da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da Apex-Brasil.

Portaria nº 1.011, de 16 de outubro de 2019

Altera o artigo 3° da Portaria nº 270, de 22 de março de 2018

Portaria de 25 de outubro de 2019

Cria o Consulado Honorário em Fátima, República Portuguesa, com jurisdição sobre o Concelho de Ourém, subordinado ao Consulado-Geral em Lisboa.

Portaria nº 1.056, de 30 de outubro de 2019

Estabelece critérios para alocação de Funções Gratificadas e a distribuição de tais Funções entre as diversas unidades da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 1.134, de 18 de dezembro de 2019

Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.

Portaria nº 1.144, de 19 de dezembro de 2019

Altera o art. 20 da Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017

Portaria nº 7, de 23 de dezembro de 2019

Institui, no âmbito da Embaixada do Brasil em Madri, o Comitê de Redução de Custos do Posto – CRCP

Portaria nº 21, de 21 de janeiro de 2019

Publica o Regimento Interno da Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) da Apex-Brasil.

Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 2020

Aprova o regulamento do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas

Portaria nº 29, de 27 de janeiro de 2020

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional

Portaria nº 71, de 4 de fevereiro de 2020

Estabelecer os critérios para contagem de tempo de serviço na Secretaria de Estado (SERE) dos integrantes do Serviço Exterior Brasileiro, exclusivamente para fins de contagem de tempo para remoção.

Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2020

Estabelece normas para o Plano de Remoções de Oficiais e Assistentes de Chancelaria válido para o primeiro semestre de 2020.

Portaria nº 68, de 04 de fevereiro de 2020

Estabelece normas para o Plano de Remoções de servidores das carreiras do PCC/PGPE válido para o primeiro semestre de 2020.

Portaria nº 69, de 04 de fevereiro de 2020

Estabelece normas para o Plano de Remoções de Diplomatas das classes de Terceiro-Secretário, Segundo-Secretário, Primeiro-Secretário e Conselheiro válido para o primeiro semestre de 2020.

Portaria nº 82, de 14 de fevereiro de 2020

Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a Decreto no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 144, de 15 de abril de 2020

Suspende os prazos dos Ciclos de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE) no Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 166, de 15 de abril de 2020

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores no contexto da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

Portaria nº 168, de 23 de abril de 2020

Acrescenta dispositivo ao regulamento do Curso de Altos Estudos.

Portaria nº 184, de 21 de maio de 2020

Dispõe sobre os quantitativos de vagas para promoção às classes de segundo secretário e primeiro secretário no segundo semestre de 2020 e em 2021.

Portaria nº 208, de 05 de junho de 2020

Retoma os mecanismos de remoções de diplomatas das classes de terceiro-secretário, segundo-secretário, primeiro-secretário e conselheiro, oficiais e assistentes de chancelaria, e servidores das carreiras do PCC/PGPE válidos para o primeiro semestre de 2020.

Portaria nº 207, de 5 de junho de 2020

Delega à Diretora-Geral do Instituto Rio Branco a competência para autorizar a celebração e prorrogação de contratos administrativos.

Portaria n° 283, de 27 de julho de 2020

Retoma o 7° Ciclo de Avaliação de Desempenho Individual e Institucional para fins de atribuição da GDPGPE

ANEXO II

Portaria nº 608, de 16 de novembro de 1990

Consolidar e atualizar o Quadro de jurisdição e Subordinação do Serviço Consular do Brasil constante da Portaria s/n, de 21 de novembro de 1988

Portaria de 12 de julho de 1996

Regulamento do Curso de Altos Estudos

Portaria nº 00 de 31 de dezembro de 1998

Modificação de modalidade de aplicação das dotações orçamentárias das Unidades Orçamentárias 35101 – Ministério das Relações Exteriores e 35201 – Fundação Alexandre Gusmão

Portaria nº 18, de 16 de setembro de 1999

FIXAR os valores da remuneração dos professores, professores assistentes e conferencistas dos Cursos oferecidos pelo Instituto Rio Branco

Portaria de 15 de fevereiro de 2000

Institui o Comitê Executivo Setorial de Desburocratização do Ministério de Estado das Relações Exteriores

Portaria de 27 de abril de 2000

Modifica a composição do Comitê Executivo Setorial de Desburocratização do Ministério das Relações Exteriores

Portaria de 5 de junho de 2000

Criar o Consulado Honorário em Vancouver, Canadá

Portaria de 13 de julho de 2000

Criar a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Arquivísticos do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria de 11 de agosto de 2000

Criar o Núcleo de Redação e Divulgação, destinado à produção de textos a serem utilizados no âmbito do Programa de Divulgação da Realidade Brasileira no Exterior

Portaria de 26 de setembro de 2000

Fixar a lotação das unidades descentralizadas do Ministério das Relações Exteriores, na forma do Anexo Único a esta Portaria.

Portaria de 17 de novembro de 2000

Modificar o item 4 do Quadro de Jurisdição e Subordinação do Serviço Consular do Brasil, constante da Portaria n.º 608, de 16 de novembro de 1990.

Portaria nº 29, de 28 de novembro de 2000

FIXAR o valor da remuneração a ser paga a conferencistas do IRBr, por palestra proferida no exterior

Portaria nº 363, de 10 de outubro de 2002

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria do Serviço Exterior brasileiro.

Portaria nº 29, de 5 de setembro de 2002

Aprovar as normas regulamentadoras da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa – GDATA

Portaria nº 158, de 11 de março de 2003

Fixa as metas de desempenho institucional do Ministério das Relações Exteriores conforme disposto no Decreto n° 4.403, de 3 de outubro de 2002

Portaria de 28 de março de 2003

Determinar as regras para os cursos de idiomas oferecidos pela Divisão de Desenvolvimento dos Recursos Humanos

Portaria de 23 de abril de 2003

Constitui competência para incorporação de obras representativas da história e da arte brasileiras ao acervo da Secretaria de Estado e das Repartições no exterior

Portaria de 21 de julho de 2003

Fixa o valor da bolsa de estudos para os alunos estrangeiros do Programa de Formação e Aperfeiçoamento – Primeira Fase (PROFA-I)

Portaria nº 589, de 22 de setembro de 2003

Institui sistema de lotação de servidores da Carreira de Diplomata na Secretaria de Estado

Portaria de 2 de dezembro de 2003

FIXAR os valores da remuneração, por trabalho avaliado, do Presidente e dos integrantes da Banca Examinadora de Monografias do Curso de Formação de Diplomatas

 

Portaria nº 106, de 23 de março de 2004

Regimento do curso de pós-graduação em diplomacia do Instituto Rio Branco

Portaria de 30 de maio de 2004

Constitui, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal

Portaria de 23 de junho de 2004

Criar Grupo de Trabalho incumbido de preparar a Conferência de Cúpula América do Sul – Países Árabes, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no início de 2005

Portaria nº 335, de 27 de julho de 2004

Altera a redação do artigo 9º da Portaria de 12 de julho de 1996, relativo ao prazo de afastamento de serviço dos candidatos para pesquisa ou redação de sua tese no âmbito do Curso de Altos Estudos

Portaria de 6 de novembro de 2004

Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dá cumprimento ao Decreto 5.233, de 06 de outubro de 2004.

Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2005

Regulamenta a prestação de contas dos Institutos Culturais Bilaterais

Portaria nº 205, de 7 de julho de 2005

Dá nova redação ao artigo 11 da Portaria de 12 de julho de 1996, que regulamenta o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco

Portaria de 15 de agosto de 2005

Aprova a distribuição das Funções Gratificadas entre as diversas unidades da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, na forma indicada no Anexo I

Portaria de 15 de agosto de 2005

Determina que os setores das repartições no exterior, conforme definidos no Anexo desta Portaria, serão preferencialmente chefiados por servidor da categoria funcional de Oficiais de Chancelaria, com prioridade aos ocupantes das Classes A e Especial

Portaria de 29 de novembro de 2005

Aprova o Guia de Administração dos Postos – GAP-2006

Portaria de 29 de novembro de 2005

Aprova o Manual do Patrimônio e Inventário – Revisão 2006

Portaria de 25 de janeiro de 2006

Cria Grupo de Trabalho incumbido de preparar a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do Fórum de Diálogo Índia, Brasil, África do Sul, a ser realizada em Brasília, no período de 6 a 7 de setembro de 2006

Portaria nº 172, de 11 de abril de 2006

Cria o Grupo de Trabalho, presidido pelo Subsecretário-Geral de Cooperação e das Comunidades Brasileiras no Exterior, para preparar a II Conferência dos Intelectuais da África e da Diáspora (GT-II CIAD), a ser realizada em Salvador, Bahia, de 12 a 14 de julho de 2006

Ato da D-DSE de 30 de junho de 2006

Determina regras para os cursos de idiomas oferecidos pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

Portaria nº 385, de 29 de junho de 2006

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos dos servidores da Carreira de Diplomata em primeira remoção, com vistas ao exercício no exterior

Portaria nº 386, de 29 de junho de 2006, alterada por Apostila de 30 de junho de 2006

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à habilitação para o exercício, no exterior, dos servidores das carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, bem como para os servidores de nível superior e de nível médio do Plano de Classificação de Cargos, de acordo com o disposto no art. 68 da Lei 7.501, de 27 de junho de 1986, no art. 1º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, e no art. 2º da Portaria Interministerial nº 5, de 18 de agosto de 1995

Portaria de 30 de junho de 2006

Determinar regras para os cursos de idiomas oferecidos pela DTA

Portaria de 30 de março de 2007

Fixar o percentual devido por hora trabalhada, pelo servidor, como instrutor dos cursos que se configurem pré-requisitos para o Curso de Habilitação para o Serviço Exterior, instituído pela Lei n.º 8.829, de 22 de dezembro de 1993, a título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Portaria de 15 de maio de 2007

Autoriza o cumprimento de jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais aos servidores lotados na Divisão de Documentos de Viagem – DDV, dispensado o intervalo para as refeições

Portaria de 06 de setembro de 2007

Divulga tabela contendo classificação dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e do Plano de Classificação de Cargos – PCC, exclusivamente para fins do disposto no inciso II, parágrafo 2º, do artigo 58, da Lei nº11.440, de 29 de dezembro de 2006

Portaria de 29 de outubro de 2007

Fixa o percentual devido ao servidor, por hora trabalhada, como instrutor no Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), e nos cursos pré-requisito para o CHSE, no Curso de Contabilidade para o Serviço Exterior (CCSE) e nos Cursos de Preparação à Carreira de Oficial e de assistente de Chancelaria, a título de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Portaria de 07 de novembro de 2007

Determina as normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à habilitação na área de Informática, Comunicações e Documentação, dos servidores das carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, bem como para os servidores de nível superior e de nível médio do Plano de Classificação de Cargos e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de acordo com o disposto no art. 58 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no art. 1º do Decreto n.º 4.004, de 8 de novembro de 2001, e no art. 2º da Portaria Interministerial n.º 5, de 18 de agosto de 1995

Portaria nº 14, de 23 de janeiro de 2008

Cria Comissão de Avaliação dos Postos no Exterior, à qual caberá, até a segunda quinzena de fevereiro, de cada ano, apresentar ao MERE das Relações Exteriores proposta de lotação e classificação dos postos no exterior, válida por 1 (um) ano

Portaria nº 149, de 13 de março de 2008

Institui Grupo de Trabalho com a incumbência de preparar projetos de legislação para o Código de Processo Penal Militar e para o Código Penal Militar de Timor-Leste

Portaria de 09 de maio de 2008

FIXAR os valores de remuneração para atividades acadêmicas prestadas no âmbito do Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas

Portaria de 28 de agosto de 2008

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção à Classe A dos funcionários da carreira de Oficial de Chancelaria.

Portaria de 04 de setembro de 2008

Cria o Consulado Honorário em Varna, República da Bulgária, com jurisdição sobre as Regiões de Varna, Dobritch, Burgos, Silistra, Shumen, Yambo, Rasgrat, Targoviste, Siliven e Ruse, subordinado à Embaixada em Sófia

Portaria nº 585, de 6 de novembro de 2008

Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dar cumprimento ao Decreto 6.601, de 10 de outubro de 2008

Portaria nº 584, de 06 de novembro de 2008

Normas complementares para uso de veículos especiais e veículos de transporte institucional, no que se refere às atividades peculiares do Ministério das Relações Exteriores, conforme definido no artigo 4º do Decreto nº 6.403/08, e em consonância com os artigos 5º e 8º da Instrução Normativa nº 3, de 15 de maio de 2008

Portaria nº 587, de 13 de novembro de 2008

Regula o transporte aéreo e a hospedagem dos integrantes das mesas de debate e Chefes de Delegação de países em desenvolvimento participantes da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis: os biocombustíveis como vetor do desenvolvimento sustentável – CIB – (São Paulo, 17 a 21 de novembro de 2008)

Portaria nº 643, de 10 de dezembro de 2008

Estabelece normas para o transporte aéreo e a hospedagem dos participantes da XXXVI Reunião de Cúpula do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL, a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – CALC, que serão realizadas na Costa do Sauípe, Bahia, nos dias 15 a 18 de dezembro de 2008

Portaria nº 654, de 22 de dezembro de 2008

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a Avaliação de Desempenho Individual e Institucional dos integrantes das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria do Serviço Exterior brasileiro

Portaria nº 205, de 20 de março de 2009

Disciplina a atualização de dados cadastrais de servidores aposentados e de pensionistas civis do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 325, de 2 de junho de 2009

Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, vinculado à Secretaria-Geral, observadas as diretrizes estabelecidas na Política de Tecnologia da Informação do Órgão Central do SISP e do Comitê Executivo do Governo Eletrônico

Portaria nº 332, de 10 de junho de 2009

Alocar na Fundação Alexandre de Gusmão, órgão seccional, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores, 14 Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE de Nível Superior e 04 de Nível Intermediário

Portaria nº 392, de 1º de agosto de 2009

Cria Grupo de Trabalho para preparar a XXXVI Reunião de Cúpula do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e a Reunião de Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento – CALC, a serem realizadas em Salvador, Bahia, nos dias 16 a 17 de dezembro de 2008

Portaria nº 465, de 6 de agosto de 2009

Criar o Grupo de Trabalho encarregado da preparação logística da 24ª Reunião Plenária Anual do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (MTCR), a ser realizada no Rio de Janeiro, RJ, no período de 5 a 13 de novembro de 2009, bem como o Grupo de Trabalho encarregado da preparação logística do III Fórum da Aliança de Civilizações, a ser realizado no Rio de Janeiro, RJ, no período de 27 a 29 de maio de 2010

Portaria nº 590, de 9 de setembro de 2009

Alterar os Artigos 2º e 7º da Portaria de 30 de maio de 2004, publicada no D.O.U. em 3 de junho de 2004

Portaria nº 657, de 1º de outubro de 2009

Determina as regras para o financiamento de cursos de idiomas a serem realizados pelos servidores do Serviço Exterior Brasileiro e pelos integrantes do Plano de Classificação de Cargos lotados nos Postos

Portaria nº 17, de 13 de janeiro de 2010

Cria o Grupo de Trabalho para preparar a Reunião de Cúpula Brasil-Comunidade do Caribe (CARICOM), a ser realizada em Brasília, em 25 de março de 2010

Portaria nº 52, de 3 de fevereiro de 2010

Confere ao Coordenador do Grupo de Trabalho designado para preparar a Reunião de Cúpula Brasil-Comunidade do Caribe (CARICOM) pela Portaria nº17, de 13 de janeiro de 2010, poderes para, a partir deste momento, nomear os futuros integrantes do Grupo de Trabalho encarregado de preparar a mesma Reunião

Portaria de 10 de maio de 2010

Cria Grupo de Trabalho encarregado de examinar a questão da contabilização e registro de Bens Móveis do Ministério das Relações Exteriores no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI

Portaria nº 317, de 27 de maio de 2010

Regulamenta o transporte aéreo e a hospedagem dos convidados oficiais do Governo brasileiro para o III Fórum da Aliança de Civilizações: (Rio de Janeiro, de 27 a 29 de maio de 2010) providenciados pelo Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 486, de 18 de agosto de 2010

Cria Grupo de Trabalho encarregado de coordenar as ações, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, relacionadas à organização da Copa do Mundo FIFA 2014

Portaria de 31 de agosto de 2010

Divulga tabela contendo classificação dos cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE e do Plano de Classificação de Cargos – PCC, exclusivamente para fins do disposto no inciso II, parágrafo 2º, do artigo 58, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006

Portaria nº 657, de 26 de outubro de 2010

Aprova o Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE)

Portaria nº 716, de 30 de novembro de 2010

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção às Classes B, C e Especial dos funcionários da carreira de Oficial de Chancelaria

Portaria nº 717, de 30 de novembro de 2010

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos com vistas à promoção às Classes B, C e Especial dos funcionários da carreira de Assistente de Chancelaria

Portaria de 20 de dezembro de 2010

Fixa os percentuais devidos aos servidores que trabalham na tutoria ou preparação de material de cursos da DTA

Portaria nº 767, de 9 de dezembro de 2010

Autoriza o cumprimento da jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais aos servidores lotados na Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular – CGPC, dispensado o intervalo para as refeições

Portaria de 10 de março de 2011

Estabelece os percentuais de gratificação devidos ao servidor pelo desempenho eventual em atividades de instrutoria e participação em bancas examinadoras regulamentadas por Portaria para o treinamento de servidores do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria nº 907, de 17 de novembro de 2011

Autoriza o cumprimento da jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais aos servidores lotados na Seção de Carteira de Entrada da Divisão de Comunicação e Arquivo e no Setor de Biblioteca da Coordenação de Documentação Diplomática, dispensado o intervalo para refeições

Portaria nº 17 de 12 de janeiro de 2012

Constitui Comitê de Análise e Avaliação das Informações de Custos, com a finalidade de analisar, avaliar e validar as informações do Ministério das Relações Exteriores inseridas no Sistema de Informações de Custos do Governo Federal – SIC

Portaria de 05 de março de 2012

Regulamenta os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pela Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento

Portaria de 25 de abril de 2012

Estabelece normas para capacitação e aferição de conhecimentos dos servidores das carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, bem como para os servidores de nível superior e de nível médio do Plano de Classificação de Cargos

Portaria nº 553, de 31 de agosto de 2012

Cria Grupo de Trabalho para preparar a XLIV Reunião de Cúpula de Presidentes dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL e Estados Associados a ser realizada em Brasília, no dia 7 de dezembro de 2012, precedida de reuniões de Chanceleres no dia 6 de dezembro de 2012 e de reuniões preparatórias nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2012

Portaria nº 738, de 12 de novembro de 2012

Estabelece o plano anual de capacitação dos servidores do DA

Portaria nº 121, de 4 de março de 2013

Dispõe sobre a concessão da licença para capacitação no âmbito do Ministério das Relações Exteriores.

Portaria de 2 de abril de 2013

Atualiza a composição e cria regras para a Comissão de Ética do MRE

Retificação da Portaria nº 121, de 4 de março de 2013

Corrige erro material

Portaria nº 336, de 11 de junho de 2013

Cria o Grupo de Trabalho da Antártida (GTA), encarregado da preparação logística da XXXVII Reunião das Partes Consultivas do Tratado da Antártida (XXXVII ACTM), a se realizar em Brasília, de 12 a 21 de maio de 2014

Portaria nº 356, de 19 de junho de 2013

Cria o Grupo de Trabalho para preparar a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, a ser realizada em Brasília, nos dias 8 a 10 de outubro de 2013

Portaria nº 443, de 1º de agosto de 2013

Cria o Grupo de Trabalho encarregado da organização e da coordenação logística da VI Cúpula BRICS (GT BRICS), a se realizar em Fortaleza, em março de 2014

Portaria nº 474, de 23 de agosto de 2013

Fixa o câmbio de conversão, para fins de verificação do limite remuneratório de que trata o artigo 37, inciso XI, da Constituição, o valor da Retribuição no Exterior paga ao servidor do Ministério das Relações Exteriores em missão transitória ou permanente no exterior, excluídas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

Portaria nº 540, de 30 de setembro de 2013

Cria Grupo de Trabalho encarregado de coordenar as ações, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, relacionadas à organização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (GTCOPA)

Portaria de 8 de janeiro de 2014

Fixa o câmbio de conversão, para fins de verificação do limite remuneratório de que trata o artigo 37, inciso XI, da Constituição, o valor da Retribuição no Exterior paga ao servidor do Ministério das Relações Exteriores em missão transitória ou permanente no exterior, excluídas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

Portaria nº 363, de 25 de julho de 2014

Institui o Comitê para a Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPPD) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e dispõe sobre sua competência e composição

Portaria nº 327, de 2 de julho de 2014

Fixa o câmbio de conversão, para fins de verificação do limite remuneratório de que trata o artigo 37, inciso XI, da Constituição, o valor da Retribuição no Exterior paga ao servidor do Ministério das Relações Exteriores em missão transitória ou permanente no exterior, excluídas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei

Portaria nº 491, de 12 de setembro de 2014

Institui o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), de caráter permanente e consultivo, com o objetivo de coordenar, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Portaria nº 521, de 19 de setembro de 2014

Institui o Conselho de Gestão no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, como instância permanente e consultiva

Portaria nº 44, de 26 de janeiro de 2015

Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério das Relações Exteriores, para o período 2014-15

Portaria nº 68, de 6 de fevereiro de 2015

Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) no âmbito do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que deverá atuar na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), nos Escritórios Regionais e nos Postos no Exterior

Portaria nº 281, de 1º de junho de 2015

Estabelece os quantitativos de vagas para promoção às classes de Segundo e Primeiro Secretários, no período de 2015 a 2018

Portaria nº 554, de 21 de setembro de 2015

Reestruturar o Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR), de caráter permanente e consultivo, cujo objetivo é coordenar, no âmbito do MRE, o Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça

Portaria nº 228, de 24 de março de 2016

Atualiza as normas relativas à capacitação e aferição de conhecimentos dos servidores da carreira de diplomata, com vistas ao exercício no exterior (Portaria nº 194, de 20 de abril de 2015)

Portaria nº 15, de 5 de janeiro de 2017

Aprova o mecanismo extraordinário de remoções conjuntas para diplomatas das classes de Conselheiro, Primeiro, Segundo e Terceiro-Secretários

Portaria nº 250, de 6 de março de 2017

Grupo de Trabalho com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de medidas de desburocratização nas ações e processos de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores

Portaria n° 251, de 07 de março de 2017

Regulamenta o mecanismo de promoções do primeiro semestre de 2017

Portaria nº 367, de 4 de maio de 2017

Aprova o mecanismo de remoções conjuntas para diplomatas das classes de Conselheiro, Primeiro, Segundo e Terceiro-Secretários

Portaria nº 368, de 4 de maio de 2017

Aprovar o mecanismo de remoções conjuntas para Oficiais de Chancelaria e servidores de nível superior das carreiras PCC/PGPE

Portaria nº 369, de 4 de maio de 2017

Aprova o mecanismo de remoções conjuntas para Assistentes de Chancelaria e servidores de nível médio das carreiras PCC/PGPE

Portaria n° 687, de 08 de setembro de 2017

Regulamenta o mecanismo de promoções do segundo semestre de 2017

Portaria n° 748, de 27 de setembro de 2017

Retifica artigos da Portaria n° 687, de 08 de setembro de 2017

Portaria nº 840, de 17 de outubro de 2017

Institui o Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE), com o objetivo de capacitar os Diplomatas, Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria em primeira remoção, ou em missão transitória por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, bem como servidores do Ministério pertencentes ao PCC/PGPE que desejem se candidatar à remoção ou missão transitória por período superior a 180 (cento e oitenta) dias, para o exercício de funções nos Postos no exterior

Portaria nº 976, de 18 de dezembro de 2017

Mecanismo de remoções conjuntas para diplomatas das classes de Conselheiro, Primeiro, Segundo e Terceiro-Secretários

Portaria nº 977, de 15 de dezembro de 2017

Mecanismo de remoções conjuntas para Oficiais de Chancelaria e servidores de nível superior das carreiras do PCC/PGPE

Portaria de 17 de janeiro de 2018

Apostilar a Portaria de 12 de dezembro de 2017, publicada no Boletim de Serviço nº 240, de 15 de dezembro de 2017 (GAOA)

Portaria nº 171, de 20 de fevereiro de 2018

Aprova o Plano de Trabalho e define competências do Grupo de Assistência Operacional e Administrativa – GAOA, subordinado à Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior.

Portaria n° 228, de 08 de março de 2018

Regulamenta o mecanismo de promoções do primeiro semestre de 2018

Portaria n° 280, de 29 de março de 2018

Retifica artigos da Portaria n° 228, de 08 de março de 2018

Portaria n° 611, de 06 de agosto de 2018

Regulamenta o mecanismo de promoções do segundo semestre de 2018

Portaria n° 735, de 17 de setembro de 2018

Retifica artigos da Portaria n° 611, de 06 de agosto de 2018

Portaria nº 1.053, de 26 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a concessão da licença para capacitação no âmbito do Ministério das Relações Exteriores

Portaria nº 16, de 4 de janeiro de 2019

Fixa a taxa de câmbio aplicada à Retribuição no Exterior para fins de verificação do limite remuneratório constitucional

Portaria n° 315, de 25 de fevereiro de 2019

Regulamenta o mecanismo de promoções do primeiro semestre de 2019

Portaria n° 365, de 19 de março de 2019

Retifica artigos da Portaria n° 315, de 25 de fevereiro de 2019

Portaria n° 821, de 26 de agosto de 2019

Regulamenta o mecanismo de promoções do segundo semestre de 2019

Portaria n° 884, de 18 de setembro de 2019

Retifica artigos da Portaria n° 821, de 26 de agosto de 2019

Portaria n° 96, de 28 de fevereiro de 2020

Regulamenta o mecanismo de promoções do primeiro semestre de 2020

Portaria n° 129, de 13 de março de 2020

Retifica artigos da Portaria n° 96, de 28 de fevereiro de 2020

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 09/10/2020 Edição: 195 Seção: 1 Página: 80
Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
Republicada por ter saído no DOU nº 188, de 30/09/2020, Seção 1, p. 292, com incorreção no original.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 336, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 (*) – ITAMARATY
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