O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 44, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e o que consta dos Processos nº 21000.050638/2022-85, nº 21000.000168/2018-22, nº 21000.043786/2020-81, e no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, resolve:

Art. 1º Aprovar a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, nos termos do texto provisório do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, disponível na página de Consultas Públicas Vigentes no portal eletrônico em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN MARCEL FERNANDES

ANEXO I

Resultado da Consulta Pública realizada nos termos da Portaria SCRI nº 1, de 28 DE DEZEMBRO DE 2021.

LISTA DE USUÁRIOS PRÉVIOS NÃO IMPEDIDOS DE USAR NOMES PROTEGIDOS COMO INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS NOS TERMOS DO TEXTO PROVISÓRIO DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA

FONTINA

1. Laticinios PJ Ltda

2. Cooperativa Santa Clara

FONTINA (EMPRESAS ESTRANGEIRAS)

1. Sancor Cooperativas Unidas Ltda - Argentina

2. Veronica SA - Argentina

GORGONZOLA

1. Agro-Leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda

2. ARC Logistica e Alimentos Ltda

3. Cooperativa Santa Clara

4. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticinios Ltda

5. Frimesa Cooperativa Central

6. Lactalis do Brasil

7. Laticínio Minas Gerais Ltda

8. Laticínios Latco Ltda

9. Laticínios Sabor da Serra Ltda

10. Laticínios São João SA

11. Laticínios São Vicente de Minas SA

12. Laticínios Sibéria Ltda

13. Laticínios Tirolez Ltda

14. Laticínios Union Ltda

15. Laticínios Minas Forte Ltda

16. Na morada Industria e Comércio Ltda

17. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

18. Neolat Comércio de Laticínios Ltda

19. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

20. Polenghi Industrias Alimentícias Ltda

21. Premiato Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

22. Queijos Finos Industria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços Eireli

23. Scalon & Cerchi Ltda

24. Vicente Roberto de Carvalho & CIA Ltda

25. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli

GRANA

1. RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

2. Gran Mestri Alimentos SA

3. Gran Parma Agroindústria Ltda

4. Parmíssimo Alimentos Ltda

GRUYÈRE

1. Cooperativa Santa Clara

2. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

3. Lactalis do Brasil

4. Laticínios Iterere Ltda

5. Laticínios PJ Ltda

6. Laticínios São João SA

7. Laticínios São Vicente de Minas SA

8. Laticínios Sibéria Ltda

9. Laticínios Tirolez Ltda

10. Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda

11. Laticínios União Total Ltda

12. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

13. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

14. Polenghi Industrias Alimentícias Ltda

15. Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda

16. Vialat Indústria & Comércio Ltda

17. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli

GRUYÈRE (Retificado no D.O.U, edição 135 publicado em 19.07.2022)

1. Barbosa & Marques SA

2. Cooperativa Santa Clara

3. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

4. Lactalis do Brasil

5. Laticínios Iterere Ltda

6. Laticínios PJ Ltda

7. Laticínios São João SA

8. Laticínios São Vicente de Minas SA

9. Laticínios Sibéria Ltda

10. Laticínios Tirolez Ltda

11. Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda

12. Laticínios União Total Ltda

13. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

14. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

15. Polenghi Industrias Alimentícias Ltda

16. Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda

17. Vialat Indústria & Comércio Ltda

18. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli"

GRUYÈRE (EMPRESAS ESTRANGEIRAS)

1. Seglar SA - Uruguai

2. Veronica SA - Argentina

PARMESÃO

1. A. F. Sampaio EPP

2. Agroindústria e Comércio Serra Negra Ltda

3. Agro-leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda

4. ARC Logística e Alimentos Ltda

5. Atalat Industria e Comércio de Laticínios Ltda

6. Atalat Industria e Comércio de Laticínios Ltda ME

7. Barbosa & Marques SA

8. BRQ Indústria de Alimentos SA

9. Buritama Indústria e Comércio de Laticínios Ltda EPP

10. Buritama Industria e Comercio de Laticinios Ltda

11. Campanella Alimentos Ltda

12. Citale Brasil Ltda

13. Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda

14. Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda

15. Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda

16. Cooperativa de Laticínios Selita

17. Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Icaraí de Minas Ltda

18. Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda

19. Cooperativa Mista dos Produtores de Leite de Morrinhos

20. Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena Ltda

21. Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda

22. Cooperativa Regional de Produtores de Leite Serrania Ltda

23. Cooperativa Santa Clara

24. Cristaulat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

25. Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticinios Ltda

26. Deusdete Soares da Silva ME

27. Eduardo Barbosa Levate

28. Fábrica de Laticínios Jorge Pereira dos Anjos

29. Fábrica de Laticínios Minas Milk Ltda

30. Forno de Minas Alimentos SA

31. Frimesa Cooperativa Central

32. Gran Mestri Alimentos SA

33. Gran Padania do Brasil

34. Gran Paladare Indústria e Comércio de Lácteos Eireli

35. Gran Parma Agroindústria Ltda

36. Gonçalves Salles S.A. Indústria e Comércio

37. Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Eireli

38. Indústria de Alimentos Costa Uruguai Ltda

39. Indústria de Laticínios Kase Haus Ltda ME

40. Indústria de Queijos Nato Bom Ltda

41. Industria e Comércio de Laticínio Minas Lacto

42. Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda

43. Indústria e Comércio de Laticínios Vila Nova Ltda

44. Indústria e Comércio de Laticínio Vitória Ltda

45. Indústria e Comércio de Laticínios VLF Eireli

46. Indústria e Comércio de Queijos Lelo Ltda

47. Indústria e Comércio de Queijos Litza Ltda

48. Indústria e Comércio de Queijos Oriente Ltda

49. Indústria & Comércio Irmãos & Irmãos

50. Indústria e Comércio de Laticínios Sabor do Vale

51. Indústria e Comércio de Laticínios Rex Ltda

52. Lactalis do Brasil Comercio Importação Exportação de Laticínios Ltda

53. Laticínio Belo Vale Ltda

54. Laticínios Estrela do Norte Comércio e Indústria LTDA

55. Laticínio Fazenda Bella Vista Ltda

56. Laticínio Flor dos Alpes Ltda

57. Laticínio Lacbom Ltda

58. Laticínio Mais Vida Ltda

59. Laticínio Minas Gerais Ltda

60. Laticínio Nova Vitória Indústria e Comércio Ltda

61. Laticínio Rocha Ltda

62. Laticínio Santa Izabel Eireli

63. Laticínio Santa Rosa LTDA

64. Laticínios Alkmim Ltda

65. Laticínios Bela Vista Ltda

66. Laticínios Bom Pastor Ltda

67. Laticínios Campo Belo Ltda

68. Laticínios Curral de Minas Ltda

69. Laticínios Dona Formosa Ltda

70. Laticínios Dupavão Ltda ME

71. Laticínios Estrela da Mantiqueira Bocaina de Minas Ltda - EPP

72. Laticínios Fartura Eireli

73. Laticínios Heloisa Ltda

74. Laticínios JL Ltda

75. Laticínios Kiformaggio Ltda

76. Laticínios Latco Ltda

77. Laticínios Madre de Deus de Minas Ltda

78. Laticínios Noroeste Ltda

79. Laticínios Norte de Minas Eireli

80. Laticínios Nutrileite Indústria e Comércio Ltda

81. Laticínios Oliveira Industria e Comercio Ltda - ME

82. Laticínios Palmital Ltda

83. Laticínios Paula Freitas Ltda

84. Laticínios Peçanha Ltda

85. Laticínios PJ Ltda

86. Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio SA

87. Laticinios Q'nutry Ltda

88. Laticínios Roseana Ltda

88. Laticínios Rosena Ltda (Retificado no D.O.U, edição 135 publicado em 19.07.2022)

89. Laticínios Sabor da Serra Ltda

90. Laticínios Saldalis SA

91. Laticínios São João SA

92. Laticínios São José do Barreiro Ltda

93. Laticínios Sevilha Ltda

94. Laticínios Sibéria Ltda

95. Laticínios Silva e Oliveira Ltda

96. Laticínios Tirolez Ltda

97. Laticínios Union Ltda

98. Cooperativa de Laticínios Vale do Mucuri Ltda

99. Laticínios União Total Ltda

100. Leitesol Indústria e Comércio SA

101. Leandro Barcelos da Fonseca EPP

102. Leite Fazenda Bela Vista Ltda

103. Leme Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

104. Luís Henrique Delgado EPP

105. Mania Cristina Neves Matos Eireli

106. Minas Alimentos Ltda

107. Na morada Indústria e Comércio Ltda

108. Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

109. Natamil Friburgo Industria e Comércio de Laticínios Eireli

110. Neolat Comércio de Laticínios Ltda

111. Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

112. Oxente Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

113. Pastora Indústria de Laticínios ME

114. Promissão Alimentos e Lácteos Eireli

115. Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda

116. P&L Agroindústria de Laticínios

117. Pinheiro & Silva Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

118. Premiato Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

119. Primor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

120. Parmíssimo Alimentos Ltda

121. RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

122. Real Comércio e Laticínios Ltda

123. RPJ Distribuidora de Laticínios e Frios Ltda

124. S Teixeira Produtos Alimenticios Ltda

125. São Leopoldo Alimentos Ltda

126. Scalon & Cerchi Ltda

127. Tapuya Indústria e Comércio Ltda

128. Três Barras Indústria de Lácteos do Brasil Ltda

129. Usina de Beneficiamento Del Rios Ltda

130. Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda

131. Villam Laticínios Ltda

132. Vicente Roberto de Carvalho & CIA Ltda

133. Yema Distribuidora de Alimentos Eireli

PARMESÃO (EMPRESAS ESTRANGEIRAS)

1. Cooperativa Agraria de Responsabilidad Limitada Carmelo - Uruguai

2. Cooperativa Nacional de Produtores de Leche - Uruguai

3. Industria Láctea Salteña SA - Uruguai

4. Mastellone Hermanos SA - Argentina

5. Milkaut SA - Argentina

6. Molfino Hermanos SA - Argentina

7. Noal SA - Argentina

8. Remotti SA - Argentina

9. SanCor Cooperativas Unidas Ltda - Argentina

10. Seglar SA - Uruguai

GENEBRA

1. Bebidas Guichard Ltda

2. Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

3. Multidrink do Brasil Ltda

STEINHAEGER

1. Distilaria Doble W Exportação e Importação Ltda

2. Distillerie Stock do Brasil Ltda

3. Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

4. Multidrink do Brasil Ltda

5. Natique Indústria e Comércio Ltda

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

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