PORTARIA Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2015 – SDA/MAPA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 6o da Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, e o que consta do Processo nº 21000.001118/2015-10, resolve:

Art. 1 – Divulgar os resultados do subprograma de monitoramento e do subprograma exploratório do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC do ano 2014, das cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, de ave e de avestruz e cadeias de leite, ovos, mel e pescado, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2 – Recomendar, aos diferentes agentes das cadeias produtivas monitoradas pelo PNCRC, que utilizem os resultados obtidos no ano de 2014 como subsídio para o constante aprimoramento das boas práticas agropecuárias e de fabricação, a fim de mitigar a probabilidade de ocorrência de violação dos limites de referência estabelecidos para resíduos e contaminantes em produtos de origem animal.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECIO COUTINHO

ANEXO

*Este texto não substitui a Publicação Oficial

Dafné DidierPORTARIA Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2015 – SDA/MAPA
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