(Revogada pela Portaria MAPA nº 402/2022)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº 21000.053062/2018-21, resolve: Art. 1º Fica instituída a premiação do "Selo Agro+ Integridade" relativa ao exercício 2019/2020, destinada a premiar Empresas e Cooperativas do Agronegócio que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de Integridade, Ética, Responsabilidade Social e Sustentabilidade, nos termos do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Anexo da Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 2017 e o Anexo da Portaria MAPA nº 810, de 21 de maio de 2018. TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS ANEXO *Este texto não substitui a Publicação Oficial

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Publicado em: 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra