PORTARIA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2022 – MAPA

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 48 do Anexo I ao Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto no Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, e o que consta dos Processos nº 21000.022976/2022-27, nº 21000.000168/2018-22 e nº 21000.043786/2020-81, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, conforme o Anexo desta Portaria, a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, disponível na página de Consultas Públicas vigentes, no portal eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022.

Art. 2º Os recursos poderão ser interpostos até 15/06/2022, mediante envio de documentação comprobatória completa, por meio do endereço eletrônico cgsr@agro.gov.br.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEAN MARCEL FERNANDES

ANEXO I

Resultado da Consulta Pública realizada nos termos da Portaria nº 1, de 27 de dezembro de 2021.

Lista de usuários prévios não impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia.

FONTINA

Laticinios PJ Ltda

FONTINA (EMPRESAS ESTRANGEIRAS)

Sancor Cooperativas Unidas Ltda – Argentina

Veronica SA – Argentina

GORGONZOLA

ARC Logistica e Alimentos Ltda

Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticinios Ltda

Frimesa Cooperativa Central

Lactalis do Brasil

Laticínio Minas Gerais Ltda

Laticínios Latco Ltda

Laticínios Sabor da Serra Ltda

Laticínios São João SA

Laticínios São Vicente de Minas SA

Laticínios Tirolez Ltda

Laticínios Union Ltda

Laticínios Minas Forte Ltda

Na morada Industria e Comércio Ltda

Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

Neolat Comércio de Laticínios Ltda

Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

Polenghi Industrias Alimentícias Ltda

Premiato Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

Scalon & Cerchi Ltda

Vicente Roberto de Carvalho & CIA Ltda

Yema Distribuidora de Alimentos Eireli

GRANA

RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

Gran Mestri Alimentos SA

GRUYÈRE

Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

Lactalis do Brasil

Laticínios Iterere Ltda

Laticínios PJ Ltda

Laticínios São João SA

Laticínios São Vicente de Minas SA

Laticínios Tirolez Ltda

Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda

Laticínios União Total Ltda

Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

Polenghi Industrias Alimentícias Ltda

Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda

Vialat Indústria & Comércio Ltda

Yema Distribuidora de Alimentos Eireli

GRUYÈRE (EMPRESAS ESTRANGEIRAS)

Seglar SA – Uruguai

PARMESÃO

A. F. Sampaio EPP

Agroindústria e Comércio Serra Negra Ltda

Agro-leite Noroeste Indústria e Comércio Ltda

ARC Logística e Alimentos Ltda

Atalat Industria e Comércio de Laticínios Ltda

Atalat Industria e Comércio de Laticínios Ltda ME

Barbosa & Marques SA

BRQ Indústria de Alimentos SA

Buritama Indústria e Comércio de Laticínios Ltda EPP

Buritama Industria e Comercio de Laticinios Ltda

Campanella Alimentos Ltda

Citale Brasil Ltda

Cooperativa Agropecuária de Boa Esperança Ltda

Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda

Cooperativa de Laticínios Selita

Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Icaraí de Minas Ltda

Cooperativa Mista Agropecuária de Patos de Minas Ltda

Cooperativa Mista dos Produtores de Leite de Morrinhos

Cooperativa Regional Agropecuária de Santa Rita do Sapucaí Ltda

Cooperativa Regional de Produtores de Leite Serrania Ltda

Cristaulat Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

Dan Vigor Indústria e Comércio de Laticinios Eireli

Deusdete Soares da Silva ME

Eduardo Barbosa Levate

Fábrica de Laticínios Jorge Pereira dos Anjos

Fábrica de Laticínios Minas Milk Ltda

Forno de Minas Alimentos SA

Frimesa Cooperativa Central

Gran Mestri Alimentos SA

Gran Padania do Brasil

Gran Paladare Indústria e Comércio de Lácteos Eireli

Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Multlac Eireli

Indústria de Alimentos Costa Uruguai Ltda

Indústria de Laticínios Kase Haus Ltda ME

Indústria de Queijos Nato Bom Ltda

Industria e Comércio de Laticínio Minas Lacto

Indústria e Comércio de Laticínios Vale dos Buritis Ltda

Indústria e Comércio de Laticínio Vitória Ltda

Indústria e Comércio de Laticínios VLF Eireli

Indústria e Comércio de Queijos Lelo Ltda

Indústria e Comércio de Queijos Litza Ltda

Indústria e Comércio de Queijos Oriente Ltda

Indústria & Comércio Irmãos & Irmãos

Indústria e Comércio de Laticínios Sabor do Vale

Lactalis do Brasil Comercio Importação Exportação de Laticinios Ltda

Laticínio Belo Vale Ltda

Laticínio Fazenda Bella Vista Ltda

Laticínio Flor dos Alpes Ltda

Laticínio Lacbom Ltda

Laticínio Mais Vida Ltda

Laticínio Minas Gerais Ltda

Laticínio Rocha Ltda

Laticínio Santa Izabel Eireli

Laticínios Alkmim Ltda

Laticínios Bela Vista Ltda

Laticínios Campo Belo Ltda

Laticínios Curral de Minas Ltda

Laticínios Dona Formosa Ltda

Laticínios Dupavão Ltda ME

Laticínios Fartura Eireli

Laticínios Heloisa Ltda

Laticínios JL Ltda

Laticínios Kiformaggio Ltda

Laticínios Latco Ltda

Laticínios Noroeste Ltda

Laticínios Norte de Minas Eireli

Laticínios Nutrileite Indústria e Comércio Ltda

Laticínios Oliveira Industria e Comercio Ltda – ME

Laticínios Palmital Ltda

Laticínios Paula Freitas Ltda

Laticínios Peçanha Ltda

Laticínios PJ Ltda

Laticínios Porto Alegre Indústria e Comércio SA

Laticínios Sabor da Serra Ltda

Laticínios Saldalis SA

Laticínios São João SA

Laticínios São José do Barreiro Ltda

Laticínios Sevilha Ltda

Laticínios Silva e Oliveira Ltda

Laticínios Tirolez Ltda

Laticínios Union Ltda

Laticínios Vale do Mucuri Ltda

Laticínios União Total Ltda

Leitesol Indústria e Comércio SA

Leandro Barcelos da Fonseca EPP

Leite Fazenda Bela Vista Ltda

Leme Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda

Luís Henrique Delgado EPP

Mania Cristina Neves Matos Eireli

Minas Alimentos Ltda

Na morada Indústria e Comércio Ltda

Nacon Araraquara Comércio e Representações Eireli

Natamil Friburgo Industria e Comércio de Laticínios Eireli

Neolat Comércio de Laticínios Ltda

Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda

Oxente Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

Promissão Alimentos e Lácteos Eireli

Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda

P&L Agroindústria de Laticínios

Pinheiro & Silva Indústria e Comércio de Laticínios Ltda

Premiato Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

RAR Indústria e Comércio de Alimentos Ltda

Real Comércio e Laticínios Ltda

RPJ Distribuidora de Laticínios e Frios Ltda

S Teixeira Produtos Alimenticios Ltda

Scalon & Cerchi Ltda

Tapuya Indústria e Comércio Ltda

Três Barras Indústria de Lácteos do Brasil Ltda

Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda

Villam Laticínios Ltda

Vicente Roberto de Carvalho & CIA Ltda

Yema Distribuidora de Alimentos Eireli

PARMESÃO (EMPRESAS ESTRANGEIRAS)

Cooperativa Agraria de Responsabilidad Limitada Carmelo – Uruguai

Industria Láctea Salteña SA – Uruguai

Mastellone Hermanos SA – Argentina

Milkaut SA – Argentina

Molfino Hermanos SA – Argentina

Noal SA – Argentina

Remotti SA – Argentina

Seglar SA – Uruguai

GENEBRA

Bebidas Guichard Ltda

Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

STEINHAEGER

Distilaria Doble W Exportação e Importação Ltda

Distillerie Stock do Brasil Ltda

Dubar Indústria e Comércio de Bebidas Ltda

Natique Indústria e Comércio Ltda

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 26/05/2022 | Edição: 99-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 1
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Comércio e Relações Internacionais
Dafné DidierPORTARIA Nº 2, DE 24 DE MAIO DE 2022 – MAPA
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