PORTARIA Nº 2.186, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 - MDR

Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e dos extintos Ministério da Integração Nacional e Ministério das Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e tendo em vista o disposto no Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria MDR n. 1.978, de 21 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Revogar, nos termos do art. 8º do Decreto n. 10.139, de 28 de novembro de 2019, os seguintes atos normativos: I - do extinto Ministério das Cidades: a) a Instrução Normativa n. 23, de 10 de maio de 2010; b) a Instrução Normativa n. 49, de 29 de novembro de 2012; c) a Instrução Normativa n. 8, de 8 de maio de 2013; d) a Instrução Normativa n. 13, de 25 de junho de 2013; e) a Instrução Normativa n. 8, de 20 de maio de 2015; f) a Instrução Normativa n. 9, de 28 de maio de 2015; g) a Instrução Normativa n. 16, de 1º de outubro de 2015; h) a Instrução Normativa n. 5, de 17 de março de 2016; i) a Instrução Normativa n. 8, de 20 de janeiro de 2017; j) a Instrução Normativa n. 36, de 19 de dezembro de 2018; k) a Portaria n. 237, de 13 de maio de 2010; l) a Portaria n. 324, de 8 de julho de 2010; m) a Portaria n. 517, de 3 de novembro de 2010; n) a Portaria n. 646, de 23 de dezembro de 2010; o) a Portaria n. 65, de 21 de fevereiro de 2011; p) a Portaria n. 90, de 2 de março de 2011; q) a Portaria n. 1.003, de 18 de maio de 2011; r) a Portaria n. 478, de 10 de outubro de 2011; s) a Portaria n. 505, de 31 de outubro de 2011; t) a Portaria n. 315, de 10 de julho de 2012; u) a Portaria n. 328, de 19 de julho de 2012; v) a Portaria n. 331, de 24 de julho de 2012; w) a Portaria n. 540, de 5 de novembro de 2012; x) a Portaria n. 53, de 1º de fevereiro de 2013; y) a Portaria n. 347, de 24 de julho de 2013; z) a Portaria n. 91, de 12 de março de 2014; aa) a Portaria n. 233, de 29 de abril de 2014; ab) a Portaria n. 748, de 1º de dezembro de 2014; e ac) a Portaria n. 325, de 17 de abril de 2017; II - do extinto Ministério da Integração Nacional: a) a Portaria n. 650, de 30 de setembro de 2002; b) a Portaria n. 1.529, de 2 de outubro de 2007; c) a Portaria n. 576, de 10 de agosto de 2011 ; d) a Portaria n. 640, de 5 de setembro de 2011; e) a Portaria n. 115, de 18 de junho de 2015; f) a Portaria n. 34, de 18 de janeiro de 2018; g) a Portaria n. 148, de 5 de abril de 2018; e h) a Portaria n. 552, de 24 de dezembro de 2018; III - do Ministério do Desenvolvimento Regional: a) a Instrução Normativa n. 46, de 27 de dezembro de 2019; b) a Portaria n. 771, de 20 de março de 2019; e c) a Portaria n. 1.082, de 25 de abril de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. ROGÉRIO MARINHO *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 06/09/2021 | Edição: 169 | Seção: 1 | Página: 11
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

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Informações sobre a legislação

Publicado em

06 de setembro de 2021

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

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* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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