PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 - MAPA

O Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e o Art. 219 do Regimento Interno da Secretaria de Defesa Agropecuária, aprovado pela Portaria nº 562, de 11 de abril de 2018 e considerando o constante dos autos do processo nº 21000.032205/2018-61, resolve: Art. 1º Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, o prazo, para recebimento de manifestações técnicas, previsto na Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária n° 171, de 13 de dezembro de 2018, Publicada em: 19/12/2018, Edição: 243 , Seção: 1 , Página: 23. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 04/02/2019 | Edição: 24 | Seção: 1 | Página: 2
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

Informações sobre a legislação

Publicado em

04 de fevereiro de 2019

Palavras-chave

D.O.U nº

-

Tipo

-

Ano

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Situação

-

Macrotema

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Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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