PORTARIA Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – MMA

Revoga os atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e o que consta do processo nº 02000.003159/2020-63, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes portarias:

I – Portaria nº 269, de 26 de junho de 2003;

II – Portaria nº 44, de 04 de março de 2004;

III – Portaria nº 213, de 08 de julho de 2009;

IV – Portaria nº 18, de 12 de janeiro de 2010;

V – Portaria nº 242, de 25 de junho de 2010;

VI – Portaria nº 287, de 17 de agosto de 2012;

VII – Portaria nº 57, de 17 de fevereiro de 2014; e

VIII – Portaria nº 412, de 18 de novembro de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de abril de 2021.

RICARDO SALLES

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 31/03/2021 | Edição: 61 | Seção: 1 | Página: 213
Órgão: Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro

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Dafné DidierPORTARIA Nº 127, DE 29 DE MARÇO DE 2021 – MMA
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