PORTARIA Nº 113, DE 4 DE JUNHO DE 2019 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, e suas alterações, na Portaria Interministerial nº 235, de 4 de novembro de 2016, e o que consta do Processo nº 21000.018603/2019-56, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento para Seleção de Candidatos a Postos de Adidos Agrícolas junto às Representações Diplomáticas Brasileiras no Exterior, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.464, de 29 de agosto de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXOS

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 05/06/2019 | Edição: 107 | Seção: 1 | Página: 7
Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
Dafné DidierPORTARIA Nº 113, DE 4 DE JUNHO DE 2019 – MAPA
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