PORTARIA MCTI Nº 6.028, DE 22 DE JUNHO DE 2022

Revoga atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto N° 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Revogar os seguintes atos normativos:

I – Portaria Nº 260, de 14 de março de 2014, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação;

II – Portaria Nº 682, de 7 de julho de 2014, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e

III – Portaria Nº 5.796, de 23 de outubro de 2019, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2022.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 24/06/2022 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 20
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
Dafné DidierPORTARIA MCTI Nº 6.028, DE 22 DE JUNHO DE 2022
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